Marta Salomon, O Estado de S. Paulo
14 de abril de 2011 | 10h24
Rebelo confirmou que há vários pontos de consenso em torno de uma proposta diferente da que aprovou em comissão especial da Câmara, em 2010. Mas o deputado insiste em dispensar da exigência de reserva legal (manter a vegetação nativa entre 20% e 80% das propriedades) as parcelas dos imóveis de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município).
Além disso, ele quer reduzir de 30 metros para 15 a área de proteção às margens dos rios mais estreitos. "No Nordeste, metade das propriedades tem até cinco hectares. Se o sujeito tiver um riachinho, perde 60% das terras", diz Rebelo. O governo federal, representantes dos Estados, alguns setores do agronegócio e ambientalistas são contra a proposta. O governo prepara novo decreto adiando mais uma vez a aplicação de multas a desmatadores.
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