Planalto debate hoje Código Florestal

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aguarda a posição do governo a ser fechada em reunião prevista para hoje no Palácio do Planalto para apresentar uma nova proposta de mudança nas regras de proteção ambiental. A negociação é conduzida pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil).

Marta Salomon, O Estado de S. Paulo

14 de abril de 2011 | 10h24

 

Rebelo confirmou que há vários pontos de consenso em torno de uma proposta diferente da que aprovou em comissão especial da Câmara, em 2010. Mas o deputado insiste em dispensar da exigência de reserva legal (manter a vegetação nativa entre 20% e 80% das propriedades) as parcelas dos imóveis de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município).

 

Além disso, ele quer reduzir de 30 metros para 15 a área de proteção às margens dos rios mais estreitos. "No Nordeste, metade das propriedades tem até cinco hectares. Se o sujeito tiver um riachinho, perde 60% das terras", diz Rebelo. O governo federal, representantes dos Estados, alguns setores do agronegócio e ambientalistas são contra a proposta. O governo prepara novo decreto adiando mais uma vez a aplicação de multas a desmatadores.

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