BRASÍLIA – Uma série de petições digitais contra a aprovação do Projeto de Lei dos agrotóxicos já reúne mais de 546 mil assinaturas. O projeto, que ambientalistas passaram a chamar de PL do Veneno, é alvo de cinco petições abertas na plataforma Change.org, voltada para esse tipo de manifestação pública.
O projeto 6299/2002 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 9, em meio à forte resistência da oposição e parlamentares ligados à proteção ambiental. Agora, o texto defendido pela bancada ruralista está no Senado, para que seja submetido a comissões e voto do plenário.
Há anos o tema chama a atenção dos abaixo-assinados digitas. Em 2019, três desses abaixo-assinados, que na época acumulavam 160 mil assinaturas, chegaram a ser entregues ao então coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), e ao e ex-coordenador da Frente, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Na última semana, com o avanço da tramitação do projeto no Congresso, as manifestações voltaram a engajar a população. Nesta quinta-feira, 17, os assinantes das petições pretendem fazer um “tuitaço” para passar a mensagem de que não querem mais agrotóxicos liberados no país. A ação online, agendada para começar às 14 horas, irá marcar os perfis de alguns senadores e subir hashtags como #NãoAoPacoteDoVeneno.
O texto-base foi submetido à votação pelo plenário da Casa e acabou aprovado por 301 votos a favor e 150 votos contrários à proposta. A forma de definir os agrotóxicos, inclusive, foi uma das preocupações da bancada ruralista, que determina que, oficialmente, esses produtos químicos não sejam mais chamados de agrotóxicos, mas sim de “pesticidas”.
Durante as discussões que antecederam a votação na Câmara, o próprio relator Nishimori chegou a afirmar que ele mesmo gostaria que o País só consumisse alimentos orgânicos, mas que o mercado para isso ainda era muito pequeno. “Se fosse só alimento orgânico, seria melhor, mas ele é só 1% do mercado”, disse, durante a sua exposição e defesa de sua proposta.
Ambientalistas são taxativos em demonstrar, tecnicamente, que as novas regras enfraquecem a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no controle e autorização dessas substâncias. Pelo texto, essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada é inconstitucional e possui falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população. A Frente Parlamentar da Agricultura, no entanto, afirma que o tema é tratado com "preconceito e ideologia" e que precisa ser modernizado. O mesmo argumento foi sustentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a legalidade do projeto de lei.
