As tristes cenas dos grandes incêndios no Pantanal, ocorridos no segundo semestre do ano passado, ainda estão na memória de muita gente – especialmente de quem viu de perto a devastação de 40% do território desse rico bioma brasileiro. “Tenho 66 anos e nunca imaginei que testemunharia algo assim”, diz o economista Amado de Oliveira Filho, consultor técnico da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
Uma das missões às quais Oliveira Filho tem se dedicado desde então é combater a ideia de que os criadores de gado tiveram responsabilidade sobre a tragédia. “A pecuária é uma atividade praticada há mais de 250 anos no Pantanal, sempre de forma sustentável. Prova disso é a conservação de amplas áreas de cobertura vegetal nativa”, ele argumenta.
A análise dos especialistas concluiu que a disseminação incontrolável do fogo resultou de uma combinação de fatores. Em meio a um período de escassez de chuvas, a grande quantidade de massa vegetal seca acumulada tornou-se o combustível para a propagação dos focos de incêndio. “Esse cenário foi completado por ações irresponsáveis, que precisam ser identificadas e punidas”, observa o engenheiro florestal Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do Instituto Centro de Vida (ICV), ONG que no mês que vem completa 30 anos de atuação no Pantanal.
O ICV fez um levantamento das imagens de satélite e concluiu que 70% de tudo o que foi queimado teve origem em apenas nove focos – sendo cinco em propriedades legalizadas, três em áreas não legalizadas e um em terra indígena. Para Silgueiro, a sensação de urgência nas investigações e punições foi se dissipando à medida que os incêndios foram controlados e as cenas de vegetação e animais queimados saíram da mídia diária.
Sabedoria ancestral
Oliveira Filho, da Acrimat, coordenou a equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Emergencial de Recuperação da Economia Pantaneira Pós-Incêndios 2020, iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem).
Dos R$ 420 milhões projetados para recuperar os estragos nas propriedades da região, R$ 182 milhões já foram assegurados pelo fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), criado pela Constituição de 1988. “No ano anterior, a agropecuária havia recebido R$ 40 milhões do fundo. Agora esse valor foi multiplicado graças à sensibilização do comércio e da indústria, que entenderam ser essa a grande prioridade”, descreve Oliveira Filho.
Não se trata apenas de dinheiro, contudo. Considerando-se os danos à fauna e à flora, a perspectiva é de que serão necessários pelo menos 50 anos para recuperar tudo o que foi perdido. E isso só será possível com ações efetivas para evitar que calamidades semelhantes voltem a ocorrer.
Uma providência tida como essencial foi tomada pelo governo de Mato Grosso no início deste ano: a assinatura do decreto que permite aos pecuaristas fazer a “limpeza” das pastagens – ou seja, o corte seletivo que contribui para reduzir o acúmulo de massa vegetal seca.
A legislação foi estabelecida com o aval técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Era um pleito antigo dos produtores da região”, observa o chefe-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Antônio Ferreira de Lara. Ele lembra que esse tipo de manejo faz parte da sabedoria desenvolvida ao longo do tempo pelos pantaneiros. “A Embrapa chegou aqui em 1975 e, na verdade, aprendeu muito mais do que ensinou. Trouxemos novas ideias e possibilidades, mas a base já estava toda aqui.”
Equilíbrio possível
Lara lembra que 85% do Pantanal está conservado, ainda que 90% do território seja composto por propriedades privadas. “Esses números demonstram uma correlação clara entre a atividade pecuária e a conservação do ambiente. Mais do que produzir gado, o que o pantaneiro faz é um serviço ambiental, que precisa ser reconhecido e recompensado”, afirma o chefe-geral da Embrapa Pantanal.
Ele ressalta que, independentemente dos possíveis efeitos mais recentes das mudanças climáticas, o Pantanal sempre viveu sob ciclos naturais de cheias e de secas, tanto dentro de um mesmo ano quanto em prazos mais longos. Esse vaivém natural inclui uma disputa constante entre os campos nativos, compostos por vegetações rasteiras, e as florestas, com suas espécies arbóreas.
“O que houve nas últimas duas décadas foi o avanço de espécies arbóreas sobre o pasto nativo, dificultando a produção pecuária”, descreve Lara. De acordo com ele, é possível identificar claramente esse fenômeno ao comparar imagens atuais com as de 15 ou 20 anos atrás. “Percebem-se as áreas de pastagem que foram invadidas pela floresta, e a partir dessa referência é possível fazer uma limpeza que ajudará muito a produção pecuária, sem desequilibrar o sistema”, assegura o chefe-geral da Embrapa Pantanal.
Para Silgueiro, do ICV, a grande questão é como será feita a fiscalização das áreas que estarão sendo limpas e também daquelas em regeneração depois dos incêndios. Ele pretende acompanhar esses processos de perto, por meio de um projeto de pesquisa de doutorado. “Sempre defendemos um olhar equilibrado sobre o Pantanal, levando em conta os vários fatores e interesses envolvidos. Continuamos acreditando que é possível alcançar esse equilíbrio, mas para isso é preciso manter a vigilância”, conclui Silgueiro. (MO)
Fiscalização em busca da eficiência
Depois da tragédia no ano passado, a tecnologia se tornou uma aliada ainda mais importante da fiscalização ambiental no Pantanal. Com o cruzamento e o processamento de imagens por satélite, qualquer desmatamento acima de um hectare é identificado em menos de 24 horas, permitindo que os fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) partam para fazer o flagrante. Esse controle mais ágil contribuiu para reduzir em 31,5% os alertas de desmate entre agosto de 2020 e janeiro de 2021, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, enfatiza a seriedade das consequências da fiscalização. “No ano passado foi aplicado R$ 1,5 bilhão em multas. Quem ainda estiver agindo errado, esperando que não haverá punição, vai se dar mal”, ele assegura. Além do prejuízo financeiro para os infratores, a participação do Ministério Público do Estado (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) garante que quem desmata ilegalmente responderá também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.
Outra ação do governo do Estado é a aceleração dos processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento importante que teve sua implementação andando em ritmo lento nos últimos anos. O CAR, que tem o propósito de integrar as informações ambientais, é autodeclaratório – ou seja, o proprietário mesmo insere as informações, que depois são analisadas pelo poder público. Com a multiplicação de analistas envolvidos nessa missão em Mato Grosso, o ritmo saltou de 2 mil análises por ano, em 2018, para mais de 4.500 por mês, atualmente. Mesmo considerando o alto índice de pedidos de informações complementares, o objetivo é zerar até o fim de 2023 a fila acumulada, que estava em 60 mil processos. (MO)
Alternativas sustentáveis à pecuária
A produtividade da pecuária no Pantanal é, em média, 30% menor que a atingida fora dali nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. São várias as razões para isso, desde as circunstâncias climáticas e naturais (incluindo o ataque de bezerros por onças) até a tradição de criação extensivista, sem confinamento.
Para o chefe-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Antônio Ferreira de Lara, é mais importante pensar em formas de proporcionar novas fontes de renda aos produtores – incluindo o pagamento pelos serviços ambientais prestados e a criação de um selo de origem – do que desenvolver estratégias para aumentar a produtividade da pecuária no Pantanal.
Nessa linha, a Embrapa Pantanal está testando um novo projeto, chamado Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS), que busca reforçar as ações de sustentabilidade das propriedades. Realiza-se uma análise que estabelece dois parâmetros, numa escala de zero a dez – em que ponto a propriedade está e onde pode chegar por meio de ações viáveis e acessíveis. “É uma avaliação realista e específica para aquela propriedade. Ela pode estar na nota três, por exemplo, e chegar à nota oito com uma série de ações que o próprio processo indica”, exemplifica Lara.
O principal diferencial da ideia, diz o chefe-geral da Embrapa Pantanal, é não excluir quem não adere imediatamente ao plano sugerido. “O produtor continua inserido no projeto, trocando informações, buscando alternativas de financiamento, amadurecendo o entendimento de que se tornar mais sustentável trará benefícios a longo prazo.” Quando as ações indicadas são realizadas, a propriedade recebe um certificado que atesta a sustentabilidade do seu sistema. (MO)
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