Josi Pettengill/Secom-MT
Josi Pettengill/Secom-MT

Passivo do Código Florestal cai com compensação e pecuária intensiva

Flexibilização no Código Florestal ainda exige que 38 milhões de hectares sejam restaurados, mas mecanismos de pagamento por áreas onde sobra floresta e restauração em áreas de pecuária inaptas para agricultura podem resolver 78% desse déficit

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

27 Agosto 2012 | 03h05

O novo Código Florestal, aprovado com vetos e emendado por medida provisória pela presidente Dilma Rousseff, reduziu em cerca de 12 milhões de hectares o tamanho do passivo ambiental brasileiro - áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas. Pelos novos termos, sobram ainda cerca de 38 milhões de hectares (Mha) pendentes de regularização.

Mas a obrigação, que para os ruralistas é vista como algo que poderia inviabilizar a agricultura no Brasil, pode não ser tão problemática assim. Um novo estudo mostra que se forem adotadas medidas para compensar o passivo de reserva legal onde está sobrando mata dentro do mesmo Estado e bioma, o tamanho da área a ser recuperada cai para cerca de 18 Mha.

E mesmo nessa porção não significa que haveria necessariamente perda de produção de alimento para plantar floresta. Se áreas de pastagem pouco produtiva e que não têm aptidão para agricultura forem intensificadas, pode ser possível liberar um espaço de cerca de 15 Mha justamente para o reflorestamento.

Com as duas iniciativas, seria possível resolver cerca de 78% do problema do passivo. Pelo cálculos, somente no Mato Grosso sobrariam 3,4 Mha ocupando terras aptas. Sobram também 4 Mha de área de preservação permanente (APP), onde não cabe compensação.

Esses números, obtidos pelo Estado, são resultado de um projeto de modelagem do uso da terra no País conduzido no Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais. O trabalho buscou estimar com maior precisão a situação da malha fundiária no Brasil.

Coordenado pelo geólogo Britaldo Soares-Filho, foi encomendado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República a fim de mostrar que as perdas para a agricultura são bem menores do que têm dito os ruralistas.

"Em geral só se reclama do passivo, mas parece que ninguém lembra que há um ativo que pode ser usado para diminuir a necessidade de restauração", comenta Arnaldo Carneiro Filho, assessor científico da SAE.

Para isso funcionar, porém, é necessário criar um mecanismo financeiro para essa compensação, de modo que um fazendeiro que está devendo floresta possa pagar para o vizinho que tem além da sua cota continuar conservando sua mata "extra". "Se racionalizarmos o debate, vamos ver que não há competição entre ambiente e agricultura", diz.

"Esses números mostram que há um mito de que o ônus do código ainda seja grande. Ele já foi muito reduzido e é possível colocar a lei em prática sem impactos para agricultura brasileira hoje e no futuro", diz Soares-Filho.

Segundo o pesquisador, a restauração do restante do passivo em terras usadas pela pecuária e que são inaptas à agricultura mecanizada (por terem solos pobres, terreno com declive alto, etc) é a solução. "Obviamente a pecuária que está nos tais 15 Mha deveria ser deslocada. Mas a intensificação é a chave para isso."

Ele cita uma pesquisa sua de 2010 que mostrou ser possível restaurar cerca de 40 Mha de vegetação e ao mesmo tempo expandir áreas agrícolas em 50%, com a intensificação da pecuária de 1,1 cabeça por hectare para 1,5.

Margens de rio

O momento é estratégico porque amanhã voltam a ser votados em comissão mista do Congresso os destaques à medida provisória editada por Dilma no final de maio (mais informações nesta página). O governo se articula para que o texto não seja mais flexibilizado.

Apesar de Dilma ter vetado as possibilidades mais críticas de anistia ao desmatador, como era do interesse dos ruralistas, ela fez concessões em relação à recuperação das APPs às margens de rios, beneficiando os pequenos produtores, mas não os grandes.

Essa mudança, de acordo com os cálculos de Soares-Filho, reduziu a obrigatoriedade de recomposição de APPs em todo o Brasil em cerca de 9 Mha. Do passivo do País, o estudo mostra que cerca de 4 Mha estão em APP. Neste caso, Soares-Filho estima que no máximo metade seja ocupada por agricultura.

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