Tiago Queiroz/ Estadão
Tiago Queiroz/ Estadão

Partidos entram com ação no STF por retomada de plano de combate a desmatamento

PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB entraram comuma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2020 | 19h09

SÃO PAULO - Sete partidos políticos protocolaram na noite desta quarta-feira, 11, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o governo federal seja obrigado a retomar imediatamente o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, o PPCDAm, que deixou de ser seguido desde o início da gestão Bolsonaro.

Os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB entraram com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que detalha com dados e análises como vem se desenrolando a destruição da floresta na falta de um planejamento coordenado para evitar e combater o desmatamento na região.

Criado em 2004, o PPCDAm funcionou por mais de uma década como a linha mestra para conter o avanço da motosserra na Amazônia. Entre 2004, quando atingiu o pico de 27.772 mil km², a 2012, quando chegou ao seu número mais baixo – de 4.571 km² –, o desmatamento na Amazônia caiu 83%. 

A ação, elaborada por um time de dez redes e organizações da sociedade civil, como Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental (ISA) e Observatório do Clima, destaca que esse bom desempenho foi possível principalmente por causa do aumento das ações de comando e controle e medidas coordenadas estabelecidas pelo plano. 

"O PPCDAm orienta o Estado brasileiro como um todo nas ações de prevenção e combate ao desmatamento, o que significa envolver mais de 10 ministérios do governo, inclusive o da Economia. E também a articulação com os governos estaduais e municipais. Isso é uma política pública de Estado", disse ao Estadão o advogado Mauricio Guetta, do ISA.

"Políticas isoladas, como foram adotadas nos anos 90, não tinham efeito concreto. Uma política pública efetiva com eixos temáticos, resultados esperados, metas a serem atingidas, cronograma, distribuição de competência, isso tudo passou a acontecer no Brasil a partir de 2004", complementa. 

Ele pontua, porém, que com o enfraquecimento do plano após 2012, o desmatamento voltou a subir até 2018 – chegando a uma taxa de 6 mil a 7 mil km² – e disparou a partir do ano passado, quando o plano foi deixado de lado, apesar de continuar oficialmente em vigor.

No ano passado, o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais da Amazônia (Inpe), que mede a taxa oficial de desmatamento em um ano, viu um salto de 34% na perda da Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, ante os 12 meses anteriores, superando pela primeira vez, desde 2008, a linha dos 10 mil km².

Entre agosto de 2019 e julho deste ano, um outro sistema do Inpe, o Deter, já indicou uma nova alta de 34,5% – o valor ainda não é final. Esses dados estão sendo avaliados, e o novo Prodes com a taxa anual deve sair até dezembro. Mas se forem confirmados, vão significar uma devastação de mais de 13 mil km². Também será a primeira vez na história que a Amazônia terá sofrido duas altas de desmatamento consecutivas de mais de 30%.

Para Guetta, a Operação Verde Brasil 2, que foi instituída por meio de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em maio deste ano, colocando as Forças Armadas para combater os crimes ambientais na Amazônia, tem sido pouco efetiva em conter desmatamento e queimadas justamente porque segue um plano. "Há ações de fiscalização absolutamente pontuais, em grau muito menor do que era aplicado até recentemente", disse.

De acordo com as organizações, houve o que elas chamaram de "extinção branca" do PPCDAm, "com uma série de atos destinados a inviabilizar a execução dessa política pública". A ação destaca como exemplo uma queda de 61% nas autuações do Ibama na comparação com 2018. Já os embargos de áreas desmatadas ilegalmente caíram 84% em dois anos.

A ação ressalta ainda que os avanços no desmatamento afastam o Brasil de suas metas climáticas de conter suas emissões de gases de efeito estufa. O País tinha se comprometido a baixar a devastação da Amazônia a menos de 4 mil km² agora em 2020, o que não vai ocorrer.

O documento pede que a corte suprema do Brasil leve isso em conta e estabeleça uma ordem para que o governo retome o PPCDAm. Que a meta de baixar o desmatamento para 3.925 km² volte a ser considerada, de modo a ser cumprida até o ano que vem. E que se isso não ocorrer, que sejam impostas moratórias para todo e qualquer desmatamento.

O Ministério do Meio Ambiente e a vice-presidência da República, que coordena o Conselho da Amazônia, não se manifestaram sobre a ação até a publicação desta reportagem.

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