Sérgio Moraes/Ascom/AGU
Sérgio Moraes/Ascom/AGU

Paralisação de multas ambientais gera debandada no Ibama e ICMBio

Processo de autuação imposto por Ricardo Salles ainda não trouxe resultado efetivo para a fiscalização, mas já produz uma debandada de funcionários

André Borges, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2021 | 17h42

BRASÍLIA – As mudanças impostas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo de autuação ambiental ainda não trouxeram resultado efetivo para a fiscalização, mas já produzem uma debandada de funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) ligados ao setor.

Nesta segunda-feira, 3, foi confirmada a exoneração de Luciano Leão Machado de Campos, que era coordenador nacional do Processo Sancionador Ambiental do Ibama. Na semana passada, a servidora Daice Carrapateira da Silva deixou a chefia da Divisão de Conciliação Ambiental do órgão ambiental. No dia 22 de abril, o coordenador geral de proteção do ICMBio, Diego Bezerra Rodrigues, também decidiu pedir exoneração do posto que ocupava no órgão. 

O Estadão apurou que Diego Bezerra Rodrigues deixou o cargo após imposições que foram feitas pelo Ministério do Meio Ambiente na nova norma que alterou o processo de autuação ambiental. 

A Instrução Normativa Conjunta, publicada no dia 14 de abril, foi assinada por Ricardo Salles e os presidentes do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e do ICMBio, Fernando Lorencini. As novas regras paralisaram completamente as autuações ambientais em todo País e levaram a uma série de declarações de repúdio e ações movidas no Congresso, na tentativa de derrubar a norma. 

Na semana passada, Salles publicou uma versão revisada, mexendo em alguns itens da polêmica instrução normativa. As mudanças, porém, segundo lideranças da fiscalização ambiental ouvidas pela reportagem, tocaram apenas em questões pontuais do texto original, mantendo uma série de problemas já apontados, ou seja, as autuações seguem paralisadas. Os profissionais cobram a revogação integral da instrução normativa original. 

Diego Bezerra Rodrigues deixou a coordenação no ICMBio após ver que sugestões e apontamentos que havia feito sobre a instrução normativa foram ignoradas na versão final do texto. No Ibama, a exoneração de Daice Carrapateira da Silva da chefia da Divisão de Conciliação Ambiental também está atrelada às imposições feitas pelo MMA no processo de autuação. 

Já a exoneração de Luciano Leão Machado de Campos, um advogado de 27 anos que nunca tinha passado pelo órgão, deve-se ao fato de não quere mais ficar no cargo. Campos, que havia chegado ao Ibama no dia 18 de fevereiro, teve a sua indicação chancelada pelo tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Wagner Tadeu Matiota, que desde dezembro do ano passado ocupa a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama.

Formado em Direito em 2018, Campos trabalhava na iniciativa privada. Chegou a exercer função na Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. Ele assume o cargo antes ocupado pelo servidor do Ibama Halisson Peixoto Barreto. Em 14 de janeiro, a exoneração de Barreto causou indignação entre funcionários do órgão federal. Servidores da Superintendência do Rio Grande do Sul do Ibama enviaram uma carta ao presidente do órgão, na qual manifestaram indignação com a dispensa do então chefe da Coordenação Nacional do Processo Sancionador Ambiental.

Nesta segunda-feira foi exonerada ainda Gleicielly Lima do Prado, coordenadora de Controle e Logística da Fiscalização do Ibama, em Brasília. A servidora cuidava de assuntos relacionados a áreas como compra de equipamentos.

Questionado sobre as exonerações, o Ibama não se manifestou. Dentro dos órgãos ligados ao MMA, há um sentimento de indignação entre s agentes, que simplesmente se viram forçados a paralisarem a fiscalização o dia 14 de abril, por causa das mudanças feitas no processo. Os servidores divulgaram uma carta aberta, em protesto contra a norma. No Congresso, pedidos do Senado e da Câmara foram enviados ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que a instrução normativa seja suspensa.

Enquanto o novo regramento sobre a aplicação de multas não se revolve, o governo decidiu negociar um desconto milionário em multas ambientais aplicadas contra a Petrobrás, mas com o propósito de destinar recursos para a Força Nacional de Segurança Pública, a qual é controlada pelo Ministério da Justiça. A decisão tem a chancela do ministro Ricardo Salles.

O valor total das multas aplicadas pelo Ibama e que são objeto deste acordo, especificamente, chega a R$ 58,349 milhões. Na negociação para quitar o débito, porém, o Ibama concedeu um desconto de 60% sobre esta dívida. Dessa forma, o valor efetivo que a Petrobrás vai desembolsar será de R$ 23,339 milhões.

Pelo contrato, a petroleira, que historicamente lidera a lista das empresas que mais sofrem autuações ambientais aplicadas pelo Ibama, deverá fazer o recolhimento do valor ao “Fundo Nacional de Segurança Pública para atuação da Força Nacional, sob gestão e execução do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

O Estadão questionou Salles sobre a decisão de enviar recursos de multas ambientais à Força Nacional, quando há carência de dinheiro dentro dos órgãos que têm a missão de cuidar do meio ambiente e que estão sob seu comando. O ministro justificou que “o orçamento do Ibama e do ICMBio será totalmente recomposto com o meu pedido de recomposição”.

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