Para ruralistas, veto ao Código Florestal permitirá rediscutir o assunto

Decisão final sobre a nova legislação ficará para depois da Rio+20; ambientalistas queriam veto total

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

25 Maio 2012 | 22h30

BRASÍLIA - O coordenador da frente parlamentar agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), comemorou o fato de a decisão final sobre o novo Código Florestal ficar para depois da conferência Rio+20, que acontecerá de 13 a 22 de junho. Ao fazer 12 vetos ao projeto e editar uma medida provisória sobre o tema, a presidente Dilma Rousseff joga a questão novamente para o Congresso.

 

O líder do PV, Sarney Filho (MA), afirmou que, apesar da opção pelo veto apenas parcial, a presidente cumpre compromissos de campanha em relação ao tema ambiental. Os dois lados aguardam ainda a publicação na íntegra dos vetos e da MP para análises mais detalhadas.

 

Na bancada ruralista, a preocupação com os vetos foi diluída com a perspectiva de rediscutir o assunto. "A medida provisória abre novo espaço de entendimento. Não vamos votar isso antes da Rio+20, então teremos como analisar com calma e prudência", afirmou Pereira. Ele comemorou o fato de a presidente não ter "aderido" ao movimento que pregava um veto integral.

 

Relator do texto na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) também foi cauteloso e destacou a manutenção da maior parte do projeto. "A sanção da presidente foi importante para a gente aproveitar o texto que tem muita conquista do lado ambiental, produtivo e social."

 

Piau manifestou preocupação com o escalonamento definido pelo governo para a recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios. "O médio produtor está fulminado, quem tem de quatro a sete módulos rurais e estiver na beira de um rio grande vai ter área menor que o pequeno para trabalhar", diz o peemedebista.

 

Entre os ruralistas, a reação mais forte veio do vice-presidente do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele diz que seu partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a edição de uma MP sobre tema já deliberado pelo Congresso.

Sarney Filho diz que os ambientalistas esperavam a rejeição total do projeto. Ele avalia, entretanto, que a posição de Dilma é uma derrota dos ruralistas.

 

Presidente do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) reclamou da falta de transparência na divulgação e manifestou preocupação com a possibilidade de manutenção da anistia para propriedades de até quatro módulos fiscais que devastaram áreas de reserva legal antes de julho de 2008. "A lei de crimes ambientais, que já proibia as derrubadas, é de 1998. Dez anos de desmatamento foram perdoados."

 

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