Para negociar código, Dilma amplia prazo para agricultor registrar reserva

Medida que livra donos de terras de multa por mais 180 dias era defendida por senadores

09 de junho de 2011 | 20h49

A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quinta-feira a prorrogação do prazo para os proprietários de terra registrarem formalmente a reserva legal. A medida era defendida por senadores de vários partidos como forma de diminuir a pressão em torno da votação do texto do novo Código Florestal.

Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal. O prazo anterior, previsto num decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, vencia no sábado. A pena prevista era de advertência e multa diária de R$ 50 a R$ 500 por hectare ou fração da área de reserva.

Nesta quinta-feira, a senadora Ana Amélia (PP-RS) discursou pedindo um novo prazo para os proprietários rurais que não tinham averbado as áreas de reserva em seus imóveis, como forma de "devolver a tranqüilidade" a produtores de todo o País.

Com informações da Agência Senado

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