Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Para entidades, novo Código traz anistia e redução da proteção ambiental

Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades da sociedade, apresentou uma análise extremamente negativa da decisão da presidente

Eduardo Bresciani, estadao.com.br,

28 Maio 2012 | 16h55

 O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades da sociedade, apresentou uma análise extremamente negativa da decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o Código Florestal. Para os integrantes do comitê o texto sancionado pela presidente, com 12 vetos, combinado com a Medida Provisória traz um retrocesso ambiental.

"Infelizmente a presidente Dilma não cumpriu seu compromisso com a sociedade. Tem vários dispositivos de anistia e de incentivo a desmatamento e com redução de proteção ambiental", disse André Lima, consultor da SOS Mata Atlântica e coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). "Falou-se muito em meio termo, mas o caminho do meio entre não tomar veneno e tomar muito é veneno do mesmo jeito. Essa proposta é venenosa", afirmou Pedro Gontijo, secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Para as entidades, há anistia porque há consolidação de áreas com base em julho de 2008 e o Brasil já possuía lei de crimes ambientais dez anos antes. Questiona-se também a possibilidade de recomposição do que foi desmatado em área menor do que a definida em lei sobre Áreas de Preservação Permanente.

Entre as críticas, a mais contundente foi a um artigo da Medida Provisória que permite a recomposição de áreas desmatadas com espécies exóticas. "Além de anistia e redução de proteção temos desvirtuamento do conceito de área de preservação permanente. Pode ser espécies que não compõe ecossistemas. Basta plantar pinus, eucaliptos, parreiras, macieiras em todas as APPs", disse André Lima. "Nem a bancada ruralista teve coragem de colocar isso no texto. Isso é da lavra da presidente Dilma", complementou Raul Valle, coordenador jurídico do Instituto Socioambiental.

Valle destacou que foram sancionados vários pontos de interesse da bancada ruralista e que no Congresso esses parlamentares poderão ainda fazer alterações na medida provisória. "Não tenho nenhuma esperança que essa MP que é ruim vai ser melhorada ou sequer mantida". Ele afirmou que pode ser necessário acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar realizar mudanças.

Na visão das entidades, o fato de a discussão acontecer depois da Conferência Rio +20 e em meio a eleições municipais torna ainda mais difícil obter avanços do ponto de vista ambiental, mas a expectativa é fazer com que o evento das Nações Unidas sirva para pressionar o governo a mudar sua posição e promover uma mudança mais profunda.

"A Rio +20, porém, pode ser início de uma nova etapa uma vez que fique claro para o mundo que o agronegócio brasileiro se baseia em produção insustentável, em meios sujos de produção e em desmatamento. Isso pode significar uma série de restrições, de barreiras comerciais, que podem fazer o Brasil rever essa posição", afirmou Kenzo Ferreira, da WWF-Brasil.

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