Palocci e Marina Silva rechaçam nova redação do Código Florestal

Na reunião, o governo deixou claro o seu descontentamento com o texto apresentado na noite de ontem pelo relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

03 Maio 2011 | 12h43

BRASÍLIA - A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva acaba de sair de uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, na qual estiveram presentes também representantes de diversas Organizações não-governamentais (ONGs). Na reunião, o governo deixou claro o seu descontentamento com o texto apresentado na noite de ontem pelo relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

 

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O governo ainda tentará negociar para que a versão anterior do relatório de Aldo seja o texto que chegará ao plenário da Câmara, já que a nova versão contém vários pontos considerados inaceitáveis pelo Executivo. Hoje à tarde, a atual ministra do Meia Ambiente, Izabella Teixeira, deverá conceder entrevista coletiva para falar sobre o posicionamento do governo a respeito do Código. O Planalto não pretende impedir que o texto vá a plenário, mas tentará negociar para que os pontos de divergência sejam retirados.

 

Pelo menos cinco pontos apresentam problemas, na visão do governo. Um dos impasses envolve a dimensão da Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios, algo que, para o governo, não está claro nesta última versão. Outro ponto que causou descontentamento é que o texto cita a possibilidade de que a produção de alimentos para interesse social não precisaria respeitar a proibição de desmatamento.

 

Também há divergência na questão sobre a necessidade de pequenas propriedades (com poucos módulos rurais) terem ou não área de preservação. Há também na nova versão uma sugestão de que governos estaduais ou municipais possam passar a legislar sobre a questão de desmatamento, o que descontenta o Planalto. Outro ponto envolve a autorização para pastoreio em áreas de preservação. O Planalto se queixou que só recebeu ontem à noite a nova versão do texto de Aldo Rebelo e acha que não há como votar o tema no Congresso porque os pontos discordantes, embora sejam poucos, são fundamentais.

 

A ex-ministra Marina Silva, ao sair da reunião, disse que o governo, como tem maioria no Congresso, pode barrar a votação do texto do novo Código. "Apelamos ao governo para não colocar isso em votação. Com certeza, se ele quiser (governo), ele consegue parar. Não é questão de chegar a 95% de consenso. Os 5% que faltam são de fundamental importância", declarou.

 

"O Código Florestal precisa de mudanças, mas não desse jeito", disse Marina, argumentando que o novo texto está "cheio de pegadinhas". "Apenas aparentemente acata as propostas apresentadas pelos ambientalistas", criticou. Para a ex-ministra, "é uma imprudência e um desrespeito ao processo democrático fazer esta votação". "O que está aí parece avanço, mas não é", afirmou.

 

Marina disse que o ministro Palocci informou que o texto não está fechado e que a pressa para a votação é do Congresso, não do governo, lembrando que o Executivo não pode interferir no parlamento. Palocci fez questão de dizer que o governo não vai trabalhar pela aprovação da nova versão da proposta. Marina lembrou que "tudo mundo virou a noite tentando entender esse novo texto" e que essa nova redação mostra que "estão discutindo política ambiental olhando no retrovisor". Para ela, "a discussão está sendo feita com só um lado" e argumentou que isso "é inaceitável" porque está sendo elaborado um Código Florestal para todo o País.

 

A ex-ministra e os ambientalistas informaram que vão pedir uma audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir que a matéria não seja colocada em votação, sob a argumentação de que não há tempo para que "se entenda e discuta o que foi colocado no texto". "É açodado e precipitado colocar isso em votação agora. Não se pode ter uma lei de um só segmento", completou Marina.

 

Veja a seguir os 12 pontos críticos apontados pelo PV no texto do novo Código Florestal:

1) Considerar como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Artigo 3º, inciso III);

2) Permitir a consolidação de uso de áreas de proteção permanentes (APPs) de rios de até 10 metros de largura, reduzindo a APP de 30 para 15 metros irrestritamente, para pequenas, médias e grandes propriedades;

3) Permitir autorização de desmatamento dada por órgãos municipais. O PV considera que, caso isso seja feito, colocará em risco, principalmente, áreas da Amazônia.

4) Permitir a exploração de espécie florestal em extinção, por exemplo, a Araucária, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica;

5) Dispensar de averbação a Reserva Legal no cartório de imóveis;

6) Criar a figura do manejo "agrosilvopastoril" de Reserva Legal. Agora, o manejo de boi será permitido em Reservas Legais;

7) Ignorar a diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades cabíveis aos agricultores familiares;

8) Retirar quatro módulos fiscais da base de cálculo de todas as propriedades (inclusive médias e grandes) para definição do porcentual de Reserva Legal. Isso, no entender do PV, significa milhões de hectares que deixariam de ser considerados Reserva Legal;

9) Permitir a pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de 1,8 mil metros de altitude;

10) Ao retirar do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) o poder de regulamentar as APPs retirou-se, também, a proteção direta aos manguezais. Utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com a sociedade no Conama;

11) Abrir para decreto - sem debate - a definição do rol de atividades "de baixo impacto" para permitir a ocupação de APP, sem discussão com a sociedade;

12) Definir de interesse social qualquer produção de alimentos, por exemplo a monocultura extensiva, para desmatamento em APP. Segundo o PV, isso permitiria o desmatamento em qualquer tipo de APP.

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