Especialistas dos 27 países da União Europeia concordaram nesta quarta-feira, 17, em revisar o mecanismo de registro sobre o qual é baseado o sistema comunitário de comércio de direitos de emissão (ETS) para torná-lo mais seguro e evitar fraudes.
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"Estou satisfeita que o comitê de Mudança Climática - no qual estão representados os países - tenha tomado esta decisão. Demonstra que a União Europeia (UE) está adotando medidas para a segurança dos usuários de registro", afirmou em comunicado a comissária europeia de ação pelo clima, Connie Hedegaard.
Com esta medida a Comissão Europeia (CE) quer evitar que os Estados-membros tenham instrumentos para se defender de fraudes como a detectada no último dia 3 na Alemanha e na República Tcheca, onde os usuários do registro receberam e-mails que pediam suas senhas.
O Executivo comunitário explicou que a revisão permitirá incluir o setor da aviação no ETS a partir de 2012, assim como transferir direitos de emissão dos registros nacionais ao registro comunitário, também no prazo de dois anos.
A decisão ainda precisa do respaldo do Conselho e do Parlamento Europeu (PE), para depois ser adotada formalmente pela CE. A maior parte da revisão será realizada a partir de 1º de janeiro de 2012, no entanto, as medidas antifraudes entrarão em vigor no final do primeiro semestre.
Entre as novas medidas figuram o reforço dos poderes dos administradores nacionais de modo que possam tramitar a abertura ou o cancelamento de contas, assim como compartilhar informação entre os âmbitos nacional e comunitário, o que tornaria a luta contra a fraude mais eficiente, na opinião de Bruxelas.
Comércio de carbono
Sob as leis do comércio de emissões, existe um limite de gases de efeito estufa que uma empresa pode emitir. Quando esse limite é excedido, as companhias podem comprar créditos de carbono de entidades que produziram menos gases poluentes do que o limite. Esse esquema gerou um mercado robusto de troca de créditos. Mais de oito milhões de toneladas de CO2 valendo US$ 130 bilhões foram comerciadas na Europa no ano passado.
A UE conta com US$ 2 bilhões de direitos de emissão para 12 mil instalações industriais dos 27 e seu mercado do carbono está avaliado em US$ 90 bilhões ao ano.
O sistema de Comércio de Emissões foi criado na UE em 2005 para regular as transações de direitos de emissão entre os setores mais poluentes - como as indústrias de celulose, de cimento e de vidro.
