Países acertam colaboração 'voluntária' de emergentes para o clima

Negociadores concordam que países em desenvolvimento possam fazer contribuições para projetos de adaptação às mudanças climáticas, mas desde que não sejam obrigados a fazê-lo

Andrei Netto e Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo

07 Dezembro 2015 | 20h54

PARIS - Negociadores de países desenvolvidos e em desenvolvimento concordaram nesta segunda-feira, 7, em Paris, que nações emergentes farão "contribuições voluntárias" para ações de financiamento à adaptação às mudanças climáticas. O ponto era uma das bandeiras dos Estados Unidos na 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP21), e abre o caminho para um entendimento sobre o volume de financiamento para combater os efeitos do aquecimento global após 2020.  

O acerto foi feito no interior do grupo de trabalho sobre "diferenciação", que é coordenado pela ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, e tem como objetivo confirmar os diferentes papeis de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Pela Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), os dois grupos de países têm "responsabilidades comuns, mas diferenciadas" em razão do histórico de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera - muito maior no caso de países ricos.

Esse princípio não será alterado na COP21, mas obter dos emergentes, como China ou Brasil, um sinal de boa-vontade no que diz respeito a ações de financiamento era um dos pontos-chave da diplomacia americana em Paris.

Essa discussão era até aqui um dos grandes pontos de controvérsia do rascunho de acordo que foi apresentado no sábado. Negociadores de países desenvolvidos defendiam que nações emergentes "em posição de fazê-lo" deveriam contribuir de forma voluntária - sem engajamento legal - para financiar ações de adaptação em países em desenvolvimento. 

Na tarde desta segunda, o negociador-chefe americano, Todd Stern, voltou a insistir na "necessidade" de ampliar o número de contribuintes, mesmo que em bases voluntárias. "Não haverá obrigações legais para países em desenvolvimento. Isso é certo", garantiu Stern, em contrapartida.

À noite, durante reunião presidida pelo ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, também presidente da COP21, o embaixador do Brasil em Washington, Luiz Alberto Figueiredo, que trabalha ao lado da ministra do Brasil, Izabella Teixeira, na mediação de um acordo, informou que o ponto de entendimento sobre o tema está próximo. Ainda assim, reforçou que a responsabilidade por reunir os recursos necessários antes e depois de 2020, financiando ações de adaptação será de nações ricas. 

"Países desenvolvidos vão continuar a liderar o provimento de financiamento para países em desenvolvimento", reiterou, explicando: "Não há qualquer intenção de criar qualquer obrigação legal para os emergentes, mas sim o incentivo para contribuírem de maneira totalmente voluntária".

Falando em condição de anonimato ao Estado, um negociador confirmou que o princípio da "progressividade" nas metas e obrigações financeiras deve constar do acordo a ser selado na sexta-feira, e o Brasil aceitaria que a terminologia "em condições de fazê-lo" ou "dispostos a fazê-lo", que está em discussão, entre no texto final. Mas o governo da China, que paradoxalmente já anunciou uma contribuição voluntária de US$ 3 bilhões, ainda tem resistências ao acordo. "Deve entrar algo para ampliar a base sem obrigação", disse o negociador ouvido pela reportagem.

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