Outro alívio no aperto de crédito para desmatador

Governo ameniza exigências para liberar financiamento a produtores rurais da Amazônia

João Domingos, de O Estado de S. Paulo,

03 Junho 2008 | 20h48

Preocupado com os reflexos negativos na economia do País que podem ser causados pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que determinou o chamado "Bloqueio Amazônico" aos 807 municípios dos 9 Estados da Amazônia legal, o governo decidiu facilitar a vida dos produtores rurais da região. A fim de liberar verbas do crédito rural para o plantio, os bancos oficiais deverão exigir, apenas, que eles se mostrem interessados em legalizar sua situação tanto do ponto de vista ambiental quanto fundiário.   Veja também:  Acompanhe a trajetória do desmatamento na Amazônia; abril teve mais desmate  Leia a edição online da Revista da Amazônia   Fórum: é possível salvar a floresta amazônica?    Por orientação do Palácio do Planalto aos ministros da área econômica, quem apresentar documentação provando que entrou com a papelada nos órgãos ambientais (federal ou estaduais) para a obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) - mapa georreferenciado e proposta para a recuperação da floresta - já terá acesso ao crédito oficial. A Resolução 3.545, assinada em 29 de fevereiro pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é mais dura do que essa interpretação dada agora pelo governo.   De acordo com a resolução, obrigatoriamente a partir de primeiro de julho - e facultativamente desde primeiro de maio - só poderá receber crédito oficial dentro do bioma Amazônia quem apresentar o CCIR vigente, declaração de que inexistem embargos de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel, licença, certificado e certidão ou documento similar comprobatório de regularidade ambiental.   O primeiro recuo do governo ocorreu na semana passada, quando, também por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma portaria do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, revogou portaria anterior da ex-ministra Marina Silva, que havia incluído 106 municípios de cerrado no bioma Amazônia - portanto, abrangidos pela Resolução do CMN.   O anúncio do recuo foi feito durante um fórum de governadores da Amazônia, realizado em Belém, na sexta-feira. Falou-se que a portaria de Marina tinha ido além da conta, visto que atingira também mais de uma centena de municípios do cerrado, que nada têm a ver com o bioma em questão.   O segundo recuo do governo começou a ser comentado na própria sexta-feira, quando foi feito o fórum dos governadores. E ficou claro durante entrevista coletiva do ministro Carlos Minc, concedida na segunda-feira, quando ele comentou os novos dados do desmatamento na Amazônia revelados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).   Ao ser indagado se a medida do CMN seria relaxada, Minc não foi seguro na resposta. Declarou apenas: "Não sou o presidente da República. Só posso dizer que é uma resolução do CMN, proposta pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega."   Depois, já demonstrando que conhecia a orientação do presidente Lula, ele comentou que a resolução não deverá atrapalhar os produtores rurais, visto que haverá um mutirão dos órgãos governamentais federal e estaduais para atender o máximo possível de candidatos interessados em requerer a papelada para a regularização e conseqüente acesso ao crédito agrícola.

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