BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a ideia de se fazer mudanças nas regras do licenciamento ambiental e criticou a postura das organizações socioambientais que, segundo ele, querem manter a situação como está, sem alterações.
"Acho relevante votar uma nova regra para o licenciamento ambiental, mas ouvindo todos os atores. Não pode ser aquilo que só que os ruralistas querem e que os empresários querem, mas também não pode ser só o que as ONGs querem, porque elas não querem discutir nada, querem deixar tudo como está", disse ao Broadcast Político, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado.
Rodrigo Maia, que na semana passada havia aprovado a criação da Comissão Especial que vai estudar e apresentar propostas para a "construção de um equilíbrio entre setores produtivos e ambientalistas" sobre o projeto de lei do Licenciamento, decidiu cancelar o próprio ato dois dias depois. A comissão foi extinta. Em seu lugar, foi criado um "grupo de trabalho" na Câmara, que se encarregará do tema.
Questionado sobre as razões da mudança, Maia disse que a mudança não vai eliminar o debate em torno do assunto, mas adequá-lo ao mesmo processo já adotado, por exemplo, nas discussões sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que passou a ser analisado por um grupo de trabalho de parlamentares.
"Criamos um grupo para, com toda calma, estudar e ouvir todas as ONGs. Eu tenho que dar tempo de fazer o debate, será um grupo como o que foi formando no projeto dos ministros Alexandre de Moraes e Sergio Moro", comentou.
As comissões criadas pela Câmara costumam realizar, em média, cerca de 40 sessões para debates e, no fim, apresentam um texto substitutivo. Já os grupos de trabalho costumam fazer cerca de dez reuniões, não costumam apresentar substitutivos e o texto final é votado diretamente pelo plenário da Casa.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, da forma como está hoje, altera profundamente o processo de emissão dessas autorizações no País, extinguindo a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura. Apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria e é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Kim tinha a intenção de submeter o texto diretamente ao plenário da Câmara, sem passar por discussões em comissões, mas foi pressionado pela reações das organizações socioambientais e parlamentares que acompanham de perto o assunto.
