TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Obama admite cláusula obrigatória sobre clima

Presidente americano afirmou ontem pela primeira vez que Conferência em Paris pode resultar em um acordo parcialmente compulsório

Andrei Netto e Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo

01 Dezembro 2015 | 16h27

Atualizada às 20h44

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, admitiu pela primeira vez nesta terça-feira, 1, em Paris, que o acordo para controlar o aquecimento global, que vem sendo negociado na 21.ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas, possa incluir cláusulas obrigatórias para os países signatários. A declaração formaliza uma tendência já indicada pelos negociadores americanos e tende a “facilitar o diálogo”, na avaliação da ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira. Ainda assim, está distante da posição de países que defendem um tratado obrigatório. 

Obama concedeu entrevista um dia depois da abertura da COP-21. Falando na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o presidente americano admitiu a hipótese de que seja criado um mecanismo “legalmente vinculante”, ou seja, com caráter obrigatório, para “indicar ao mundo que (os países) estão trabalhando” em metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. 

“Os países apresentaram metas específicas e, apesar de elas serem voluntárias, há um mecanismo em que os países estão apresentando ao mundo a confirmação de que estão trabalhando nessas metas, que estão alcançando esses objetivos”, disse o presidente. “Então, há um único mecanismo de transparência ao qual todos os países estão aderindo, e isso é legalmente vinculante.”

Obama empregou a expressão ao ser questionado sobre uma declaração do senador republicano Mitch McConnell. O congressista tinha dito mais cedo que um futuro presidente eleito em 2016 pelo Partido Republicano poderia desfazer tudo o que Obama estava tentando alcançar em Paris.

Ambiguidade. A declaração é ambígua, mas subentende que o presidente americano não está concordando que as chamadas INDCs - compromissos voluntários que quase todos os países apresentaram para a redução de emissões - tenham caráter “legalmente vinculante”. O que teria caráter obrigatório seria o compromisso de reportar a um mecanismo das Nações Unidas o que os EUA estão fazendo para perseguir essas metas voluntárias.

Ainda assim, é a primeira vez que o líder americano usa a expressão “legalmente vinculante” em relação ao acordo climático em negociação. 

A posição dos EUA sobre o tema é uma das chaves do sucesso ou do eventual fracasso da cúpula de Paris e vem causando polêmica. Em 12 de novembro, o secretário de Estado americano, John Kerry, descartou em entrevista ao jornal Financial Times que o acordo climático pudesse ter caráter obrigatório. 

Já na última segunda-feira, em entrevista ao Estado, o chefe dos negociadores americanos na COP-21, Todd Stern, disse que os EUA consideram possível que se feche um acordo de caráter híbrido: que tenha uma parte obrigatória e outra não. Para negociadores ouvidos pelo Estado, apesar de não ser uma surpresa, o fato de a expressão “legalmente vinculante” sair da boca de Obama pode ser visto como um passo “sem volta”. 

Especialistas acreditam que é também um sinal para dentro dos EUA que, de algum forma, o que for acordado em Paris terá garantias de ser cumprido.

Para Izabella Teixeira, a declaração denota boa vontade e facilita o diálogo. “É um sinal político de que os EUA caminham para uma convergência.” A posição brasileira é de que o acordo seja legalmente vinculante em sua totalidade. 

A ministra ponderou, entretanto, que nada indica que a posição manifestada por Obama será acolhida como a definitiva. “Não digo que essa será a solução para o acordo de Paris, mas o que tínhamos é que eles não topariam nada disso. Obama deu uma indicação do que poderia ser legalmente vinculante.”

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