Yves Herman/Reuters
Yves Herman/Reuters

COP-26: Novo rascunho ameniza tom sobre combustíveis fósseis e propõe dobrar financiamento

Versão mantém apelo por ações climáticas urgentes, mas tenta atender às demandas de nações ricas e em desenvolvimento; documento ainda é negociado na Cúpula do Clima

Emílio Sant'Anna, Enviado especial a Glasgow

12 de novembro de 2021 | 07h59
Atualizado 12 de novembro de 2021 | 16h19

Um novo rascunho do acordo final da Cúpula do Clima (COP-26), em Glasgow, mantém o apelo para que os países estabeleçam promessas climáticas mais ambiciosas no próximo ano, mas usa linguagem mais branda do que o anterior. O documento, divulgado nesta sexta-feira, 12, tenta equilibrar demandas dos diferentes países - a menção à eliminação do uso de combustíveis fósseis foi suavizada. Outra mudança em relação à primeira versão é um apelo para que os países ricos dobrem o financiamento para adaptação climática até 2025.  

A conferência ambiental acaba oficialmente nesta sexta, mas a expectativa é de que as negociações se estendam pelo sábado, 13. O rascunho ainda pode passar por revisões. Dois dos maiores objetivos desta COP são resolver a regulamentação do mercado de carbono e definor o fundo de financiamento dos países ricos contra o aquecimento global - pontos não resolvidos desde o Acordo de Paris, pacto climático assinado em 2015. 

O documento diz que a atualização das promessas climáticas deve levar em conta "diferentes circunstâncias nacionais", referindo-se às diferenças entre regiões ricas e pobres. Isso pode apaziguar parte dos países em desenvolvimento, que dizem ser injusto esperar que o abandono dos combustíveis fósseis e o corte nas emissões se dará na mesma velocidade que os ricos.

Sobre os combustíveis fósseis, a nova redação suaviza a anterior, divulgada dois dias antes, que afirmava que o mundo deveria se comprometer a eliminar gradualmente os subsídios a essas fontes de energia, em geral.  Agora, o texto fala em atacar subsídios “ineficientes” para combustíveis fósseis. 

Analistas temem que isso sirva de brecha para que países mantenham parte do uso dessas fontes poluentes, e não se comprometam com uma transição energética mais ampla. Apesar da mudança, o texto é considerado um avanço em relação às cúpulas anteriores: é a primeira vez que um documento da COP cita explicitamente os combustíveis fósseis em um acordo final.

O rascunho recomenda que os países desenvolvidos dobrem o financiamento para ajudar nações pobres a se adaptarem às mudanças climáticas, na comparação com os patamares atuais. Esse é outro avanço em relação à versão anterior, que não estabelecia prazos.

Em 2009, os países ricos se comprometeram a dar, até 2020, US$ 100 bilhões anuais aos governos de áreas mais vulneráveis para custear ações contra o aquecimento global. A promessa, entretanto, não foi cumprida. Segundo os cálculos mais recentes, o montante colocado à disposição das nações mais pobres está em cerca de US$ 80 bilhões. O novo rascunho não deixa claro, porém, se a duplicação do valor se daria sobre os US$ 100 bilhões ou os US$ 80 bilhões. 

“Os termos ainda são vagos e incomodam os países em desenvolvimento”, diz Ana Toni, diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS).  Ela afirma que há ainda a questão da governança sobre esses fundos a ser resolvida. O Brasil apoia uma proposta que cria regras para dar clareza e fazer o acompanhamento das verbas. “É preciso transparência para poder cobrar”, diz. 

No fim da tarde desta sexta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que “os USS 100 bilhoes não são apenas uma questão do dinheiro em si, mas fazer com que ele chegue ao chão”.  Questionado sobre por que o Brasil cobra mais verbas dos países desenvolvidos enquanto o Fundo Amazônia - que era custeado com doações de Noruega e Alemanha para ações na floresta - permanece congelado, ele afirmou que “as negociações ainda não estão em andamento". Quando houver atualização, acrescentou o titular da pasta, "a gente passa pra vocês”.

Outro ponto é o mecanismo que cria uma “taxa de carbono” sobre produtos importados. China e Índia, por exemplo, avaliam os efeitos da inclusão no texto final desse item, chamado de Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM, na sigla em inglês). Essa é uma forma de proteger a indústria da União Europeia contra concorrentes de países que não cumpre os mesmos padrões de redução de emissões de gases do efeito estufa. 

Também ainda não há consenso sobre transição do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), criado com o Protocolo de Kyoto em 1997, para o mecanismo de desenvolvimento sustentável (MDS), do Acordo de Paris, em 2015. Apesar de a maioria dos países terem aceitado uma proposta que chegou ao meio termo entre as diferentes posições, um grupo pequeno ainda não ratificou a decisão. 

O Brasil mudou sua posição e aceitou os termos do acordo. Antes, o País defendia que os créditos de carbono gerados com base nas regras de Kyoto fossem transferidos e reconhecidos no Acordo de Paris, podendo ser comercializados no futuro. A Índia e outros países em desenvolvimento com acúmulo de créditos apoiavam essa ideia.

União Europeia e os Estados Unidos, no entanto, eram contra, por entenderem que “créditos fantasma” poderiam inundar o mercado de carbono e reduzir o valor pago pelos créditos.

Segundo fonte ouvida pelo Estadão, há ainda uma pressão interna para que menções aos direitos humanos seja reescrita com termos mais brandos. A redação original teria desagradado a países como a Arábia Saudita.

Parte dos do setor privado, representado por um número grande de empresas e organizações na COP, também se sentiu desprestigiada no documento. Havia a expectativa que o papel desse setor fosse reconhecido no documento final.

Negociações para mercado global de carbono avançam 

Nesta quinta-feira, 11, o Estadão mostrou que a conferência estava próxima de concluir negociações para estabelecer as regras de funcionamento do mercado global de carbono.

Fontes diplomáticas já dão como certo que os entendimentos preliminares serão adotados pelos países em declaração nesta sexta-feira, dia 12, em Glasgow, na Escócia. A delegação do Brasil cedeu nas tratativas e afirmou que os países estão “mais perto do que nunca” de chegar a um acordo para estabelecer o livro de regras, regulamentando o artigo 6 do Acordo de Paris.

A mudança de postura do Brasil nas negociações para a regulamentação do mercado de carbono foi notória. Para observadores internacionais, empresários ambientalistas e cientistas que acompanham a cúpula do clima da ONU, a mudança está ligada à pressão interna do setor privado brasileiro sobre o governo para rever sua posição que travava o acordo.

As regras do mercado devem evitar que uma determinada redução de emissões, caso comercializada, seja contabilizada por mais de um país em suas metas declaradas no Acordo de Paris, as contribuições nacionalmente determinadas (NDCs).

Protestos marcam último dia da conferência

A sexta-feira também está sendo marcada pelos protestos em frente ao pavilhão de eventos que recebe a COP, em Glasgow. Centenas de pessoas de diferentes nacionalidades lotaram a rua em frente ao local no meio da manhã. A chuva fina que persiste ao longo do dia deu uma trégua por volta das 9h (horário de Brasília) e permitiu que o movimento se intensificasse.

As menções à Amazônia e ao governo de Jair Bolsonaro são constantes nas manifestações. Nesta sexta-feira, os manifestantes têm um motivo a mais para protestar. A divulgação de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia, apontam que a área de alertas de desmatamento de outubro foi a maior para o mês nos últimos sete anos. A conservação do bioma foi destaque na abertura da conferência na Escócia e é considerada chave para evitar uma catástrofe climática. 

Ao todo, foram 877 quilômetros quadrados de devastação da floresta na Amazônia, um aumento de 5% em relação a outubro de 2020 e o maior índice no mês em toda a série histórica do Deter”, sistema de alertas do Inpe, iniciado em 2016. O governo Jair Bolsonaro ainda não divulgou os dados consolidados do desmatamento neste ano – o sistema Prodes –, que também é medido pelo Inpe, de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Tradicionalmente, essa informação é tornada pública no começo de novembro. /COM INFORMAÇÕES DA REUTERS

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