Sérgio Moraes/Ascom/AGU
Sérgio Moraes/Ascom/AGU

Nova regra pode ampliar tráfico de animal, diz Ibama

Conselho estuda eliminar aval federal exigido no transporte de espécies; ONG diz que é previsto um certificado de origem

André Borges, O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2018 | 03h00

BRASÍLIA - Uma nova regra que trata da fiscalização do transporte de animais silvestres no País tem causado polêmica entre o Ibama e organizações ligadas à proteção da fauna. No entendimento do órgão federal, a regulamentação prevista para ser votada hoje pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode flexibilizar excessivamente as normas de transporte desses animais. Isso porque a proposta não prevê a necessidade de aval do Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), no processo - bastariam as autorizações de órgãos ambientais estaduais. 

O risco, para o Ibama, é abrir brechas para o aumento do tráfico de espécies - mercado paralelo que, pelos cálculos do setor, movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano. “Há necessidade de um sistema único que reúna os dados e autorizações referentes a todo o País”, declara o órgão, acrescentando que não pretende atuar no lugar dos Estados. O texto da nova regulamentação foi originalmente proposto pelo Ibama, mas passou por várias mudanças no conselho. 

A ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas) tem visão diferente. “Não haveria senso ter dois documentos. Um faz a vez do outro, sem contar que o animal tem de ter nota fiscal e guia de trânsito animal do Ministério da Agricultura”, diz a entidade.

A Renctas, que faz parte do Conama, declarou ainda que, na Câmara Técnica de Biodiversidade do conselho responsável por avaliar a proposta, “todos (os conselheiros, exceto o Ibama) foram contra, uma vez que haverá um documento chamado Certificado de Origem, no qual pode e deve constar todos os dados, inclusive endereços de origem e destino do animal”. A câmara tem conselheiros de Estados, Policia Ambiental de São Paulo, municípios, Instituto Chico Mendes (outro órgão do MMA) e mais três entidades, entre elas a Renctas. 

A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama, segundo a Renctas, também disse “não haver sustentação legal” para o que o Ibama propõe e “ser desnecessário dois documentos, o certificado citado e a licença para transportar”.

Procurado pelo Estado, o Conama não se manifestou até 19 horas de ontem. 

Curió está entre as aves mais vendidas 

As estimativas dão conta de que, hoje, há cerca de 400 mil criadores de pássaros no País. Mais de 80% desses criadores de pássaros estariam em situação irregular. O comércio ilegal do setor atrai o crime por causa dos valores envolvidos. 

Há pássaros usados em concursos de canto que chegam a custar, por exemplo, cerca de R$ 120 mil. Entre as espécies mais traficadas, estão o canário da terra e o curió.

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