No Senado, entidades científicas pedem mais espaço no debate sobre o Código Florestal

Cientista sugere criação de 'força-tarefa' para subsidiar as decisões dos senadores

Planeta

05 Julho 2011 | 14h20

As comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado debatem nesta terça-feira a reforma do Código Florestal com representantes da comunidade científica. Presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a audiência recebe, entre outros, Elíbio Filho, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Elíbio sugeriu aos senadores a criação de uma força-tarefa dedicada, "todos os dias", a subsidiar a tomada de decisão quanto ao novo Código Florestal. O cientista defendeu uma "nova métrica" da agricultura, que inclua o ambiente e as pessoas “na lógica do agronegócio".

 

Helena Nader manifestou confiança no entendimento para a construção de um novo código. Ao lado do professor José Antonio Aleixo, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPE), ela apresentou o estudo  O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo, da SBPC e da ABC.

 

Ao abrir a apresentação, Helena defendeu o aprofundamento da discussão."Temos como obrigação a verdade com a ciência. Em nenhum momento o grupo (de pesquisa) recebeu qualquer apoio, seja do grupo ruralista ou do grupo ambientalista. Todos os que participaram do estudo foram voluntários", frisou, explicando que seus salários são pagos pelas universidades em que trabalham.

 

Em abril, a ABC e a SBPC se ofereceram para mediar o diálogo sobre o Código Florestal e pediram ao Congresso Nacional o adiamento de sua votação por dois anos.

 

“Chegou a hora do entendimento. E não adianta um entendimento onde só uma das partes ganhe. Temos que encontrar um ponto de equilíbrio”, disse Aleixo, da UFPE.

 

Antecedentes

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou no mês passado levantamento sobre as consequências do novo código para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) do País.

 

Segundo o estudo, “a alteração proposta para as  áreas de RL impactará significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas  brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono.”

 

A pesquisa afirma também que a anistia de recomposição das áreas de reserva legal pune o proprietário cumpridor da legislação atual, por causa da tendência de desvalorização do imóvel.

 

O primeiro debate sobre o tema no Senado foi realizado em 30 de junho, quando foi ouvida a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A ministra disse aos senadores que, em sua forma atual, o projeto dá margem a diferentes interpretações, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP).

 

Em maio, Izabella afirmou que caso esses pontos sejam aprovados no Senado, ela irá pedir à presidente Dilma que os vete.

 

Na sexta-feira, 1º, a discussão sobre o código teve sua segunda etapa, com uma nova audiência conjunta da CRA e da CMA, na qual debateram o tema representantes do setor agropecuário.

 

Os participantes pediram mais atenção para com a agricultura familiar e destacaram que os produtores rurais não podem ser criminalizados.

 

* Com Agência Senado

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