No litoral paulista, faltam regras claras sobre uso e ocupação

Há quase dez anos, a maior parte da zona costeira do Estado de São Paulo é considerada Área de Proteção Ambiental (APA)

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

11 Março 2018 | 03h00

UBATUBA - Há quase dez anos, a maior parte da zona costeira do Estado de São Paulo é considerada Área de Proteção Ambiental (APA), mesma categoria das unidades de conservação gigantes que o governo federal planeja criar em alto mar. Até hoje, porém, faltam regras claras para a ocupação e o uso sustentável dessas áreas.

A Ilha do Prumirim, em Ubatuba, é um exemplo disso. A faixa de areia está repleta de placas de madeira pedindo para que as pessoas não joguem lixo na praia. O objetivo é garantir que o espaço não se torne uma nova Ilha das Couves, um dos locais mais populares da região, que teve seu ambiente bastante degradado pelo turismo descontrolado.

Ambas as ilhas estão inseridas na APA Marinha do Litoral Norte, que tem por finalidade “proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região”.

O plano de manejo da unidade deveria ter ficado pronto dois anos após sua criação, em 2008, mas até hoje não foi finalizado.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o plano deve ser entregue “até o final do ano”. “O adiamento foi consequência de estratégias adotadas em gestões anteriores, mas a conclusão é meta desta atual gestão”, informou por meio de nota.

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