Quando o chanceler francês Laurent Fabius, presidente da 21ª Conferência do Clima (COP-21), bateu o martelo selando o fim das negociações diplomáticas históricas que resultaram no Acordo de Paris, em 12 de dezembro deste ano, ao seu lado estavam duas personalidades latino-americanas. À sua direita estava a costa-riquenha Christiana Figueres, secretária-executiva da Conferência-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), e à sua direita, o peruano Manuel Pulgar-Vidal, ministro do Meio Ambiente do Peru e presidente da COP-20, realizada em Lima em 2014.
Figueres e Pulgar-Vidal são considerados por ministros, diplomatas, ambientalistas e jornalistas especializados como dois dos decisivos líderes do acordo firmado em Paris. Não à toa o advogado peruano especializado em causas ambientais foi um dos mais aplaudidos durante a assembleia da convenção, na noite do sábado em que o acordo foi assinado. Ao organizar a COP-20 em estreito contato com a presidência francesa da COP-21, Pulgar-Vidal ajudou a pavimentar o caminho para o sucesso do evento de Paris. Passada a COP de Paris, o peruano está de olho na COP-22, em Marrakech: "É a partir de lá que vamos melhorar o que já conseguimos em Paris".
Pulgar-Vidal concedeu entrevista exclusiva ao Estado. A seguir, a síntese da conversa:
Como o senhor avalia o texto do Acordo de Paris na COP-21? O texto apresentado pelo chanceler Laurent Fabius reflete o que foram os debates e as negociações para chegar ao equilíbrio entre os interesses dos mundos que eu distingo: o desenvolvido, o emergente, o em desenvolvimento, o dos países vulneráveis pelas condições naturais, o das ilhas e dos países pobres. Este foi um processo muito complexo, mas creio que o texto reflete os principais objetivos que tínhamos, entre os quais o de limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, o que é um bom equilíbrio no debate climático, e todos os objetivos de descarbonizar nossas economias na segunda metade do século. Além, é claro, do que já havia sido divulgado: os planos de adaptação com medidas que têm relações com a economia, que criam definições claras sobre responsabilidades; ou o financiamento de ações dos países em desenvolvimento por países desenvolvidos. É importante lembrar ainda o papel das INDCs (as metas nacionais voluntárias para redução das emissões), que serão revisadas a cada cinco anos. O mecanismo Reed+, de pagamento mediante bons resultados… Enfim, há muita coisa boa neste texto, mesmo que algumas partes deixem Paris não completamente satisfeitas.
O senhor realmente crê realmente se tratar de um acordo histórico, então? Creio que seja sim, porque foi muito bem equilibrado. Talvez minha opinião seja influenciada pelo fato de eu ter trabalhado intensamente nas negociações, o que me fez conhecer todo o processo por dentro. Descobri com o tempo todas as diferentes posições das diferentes partes, e pude compreender como este texto tenta lidar com tantos interesses distintos de países e partes. Eu vejo esse entendimento como o início, o lançamento de um novo processo a partir do novo Grupo de Paris, que vai implementar o Acordo de Paris. Mas eu sei que este processo ainda precisa ser aprimorado, ano a ano, e é nisso que vamos trabalhar a partir da 22ª Conferência do Clima (COP-22) de Marrakech, em 2016. É a partir de lá que vamos melhorar o que já conseguimos em Paris.
O fato de o texto não mencionar objetivos globais de longo prazo para reduzir emissões de gases de efeito estufa não o choca, então? Eu realmente acredito que o texto reflete um bom processo para tentar ampliar a nossa ambição no futuro. Lembre-se que este é um processo que estamos construindo de baixo para cima do que nós acreditamos deva ser o objetivo para o mundo em termos de mudanças climáticas. Agora teremos, por meio das INDCs, meios de ampliar a ambição e perseguir a descarbonização da economia. Em Varsóvia, quando adotamos a ideia das INDCs, houve muitas críticas que diziam que ninguém as cumpriria, que poucos as apresentariam. Em Lima, no ano passado, decidimos criar o relatório-síntese do agregado de INDCs, o que também causou muitas críticas. Agora a realidade mostra que há mais de 185 INDCs apresentadas. O relatório-síntese trouxe ao debate a realidade do quanto esses esforços nacionais estão apoiando nossa ambição e o que teremos de fazer no futuro para cumpri-lo.
Uma questão muito debatida antes da COP-21 foi o caráter legalmente vinculante do documento. Pode-se dizer que todo o documento é legalmente vinculante? Nós adotamos um acordo que está no quadro de trabalho da Convenção-quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNCFFF), que por sua vez é parte do sistema das Nações Unidas. Isso significa, em si, que é um documento legalmente vinculante. Em segundo lugar, no que diz respeito ao texto em si, há elementos descritos pela palavra "deve" ("shall", em inglês), e outras pela palavra "deveriam" ("should", em inglês). "Shall" é uma palavra que indica obrigação legal, ou seja, que estabelece o compromisso legalmente. Mas temos também de levar em consideração que a ideia de um documento "legalmente vinculante" também se refere ao sistema legal de cada país que integra a UNFCCC. Há discussões sobre a ratificação desse acordo, sobre se ela poderia ser depositada em Nova York até abril de 2016 sem necessidade de passar pelos nossos congressos nacionais. Isso depende do sistema legal, da constituição de cada país.
O senhor não acredita que será um problema para a administração Barack Obama, que enfrenta uma oposição republicana avessa ao tema no Congresso americano? Não creio. As limitações dos Estados Unidos foram parte das discussões em Paris, mas creio que Washington não tem nenhuma reação negativa a esse texto.
Como o senhor viu o papel do Brasil nas negociações de Paris? O Brasil está passando por um momento de grandes dificuldades econômicas e políticas, mas o País se mostrou muito comprometido com todo o processo em paris. A declaração feita por Brasil em conjunto com a China há algum tempo mostrou que ambos os países, que são grandes emergentes, estavam comprometidos com um resultado positivo. A presença contínua da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também foi um apoio político importante para o processo. Apesar das dificuldades domésticas, o Brasil trouxe sinais políticos muito fortes a Paris.
A gestão diplomática da França na COP-21 tem sido muito elogiada na Europa, no Reino Unido e nos Estados Unidos. Como o senhor descreve a ação dos anfitriões? A França teve uma ação decisiva, brava, que levou a um processo muito bem gerenciado. Sua proposta nos fez caminhar passo a passo em direção ao cumprimento de todos os objetivos que haviam sido colocados para o Acordo de Paris. A decisão tomada pelo chanceler Laurent Fabius na quinta-feira de estender as discussões até o sábado, ampliando o período de debates em um dia, não foi reflexo de uma crise, mas o feeling de que o processo ainda precisava de consenso, ainda precisava de pontes. Essas pontes exigem tempo. Desde o início o chanceler Fabius demonstrou um ótimo domínio do processo. Os diferentes rascunhos do acordo, trabalhados durante as madrugadas todos os dias, também demonstraram a perícia na gestão das negociações diplomáticas.
O que fez a diferença da COP-21 em relação à COP-15, realizada em 2009, em Copenhague, que foi um retumbante fracasso? Este é um processo diferente, comparado com o que tivemos até Copenhague, onde tentou-se fazer um processo de cima para baixo. Agora temos o processo inverso, de baixo para cima, com alguns elementos de cima para baixo, o que trouxe um bom equilíbrio ao Acordo de Paris. Creio que a principal característica do atual processo foram as INDCs. Essa medida foi crucial para reconstruir a confiança destruída após o fracasso de Copenhague. Além disso, o trabalho baseado na disposição de recursos financeiros de países desenvolvidos, e também de alguns em desenvolvimento, no Fundo Verde e outros fundos, auxiliaram na retomada da credibilidade. Os países em desenvolvimento também se sentiram mais confortáveis porque desde Lima solucionamos a questão da adaptação e da mitigação estarem no centro das discussões sobre o futuro. Há grandes diferenças na COP-21 que nos permitiram evitar os erros de Copenhague.
Teremos a partir da COP-21 um quadro legal. Qual é a sua visão de futuro na luta contra as mudanças climáticas? A conferência (UNFCCC) vai continuar a desempenhar um papel central, como um fórum multilateral eficiente. Será o local para discutirmos como melhorar o sistema. Agora teremos ainda outras ferramentas, como a Agenda Lima-Paris, que lançamos com a França e o sistema das Nações Unidas. Em Paris, fechamos o processo ADP (o Grupo de Trabalho Ad Hoc da Plataforma de Durban para Ação Reforçada), mas estamos lançando uma nova plataforma para o futuro. Teremos não só um fórum de debates do acordo climático, mas também da implementação da Agenda de Adis Abeba (Etiópia). Estamos trabalhando em um novo conceito para o futuro do desenvolvimento. A história vai reconhecer que 2015 foi um ano histórico e que o mundo tomou a boa decisão para tentar estabelecer as bases de um novo desenvolvimento que levará a uma vida melhor para os cidadãos de todo o mundo.
O Acordo de Paris significa algo para o multilateralismo e para a ONU? O Acordo de Paris mostra que o multilateralismo ainda funciona. Foi um texto discutido à exaustão, até o consenso. Foram 195 países e mais a União Europeia reunidos em um consenso, o que é muito difícil. Creio que tenha sido um bom esforço para mostrar o que pode ser feito. Esse esforço começou em Durban, na África do Sul, passou pelo Catar, por Doha, por Varsóvia, por Lima e agora Paris.
