BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um novo procedimento administrativo para investigar a denúncia de contaminação de fontes de água por metais radioativos nas cidades de Caetité e Lagoa Real, no centro-sul da Bahia. As informações estão em uma portaria publicada na terça-feira, 21, assinada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva.
Para instauração do procedimento, segundo informações da Agência Sertão, o procurador considerou que as fontes que atendem comunidades rurais da região podem ter níveis de minerais radioativos acima do permitido. O MPF quer ainda "eventual relação deste fato com as atividades" das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), estatal federal que tem o monopólio de extração do urânio e seu processamento no Brasil.
O procurador solicitou acompanhamento e fiscalização de atividades das INB, "em especial quanto a eventual contaminação de fontes de abastecimento humano ou reservatórios de água pelas atividades de extração, transporte ou beneficiamento de urânio".
Além disso, indicou que sejam encaminhados ofícios para as Secretarias de Saúde dos Municípios de Caetité e Lagoa Real, as quais devem informar, em 30 dias, se as fontes de água têm níveis de minerais radioativos acima do permitido para consumo humano.
O pedido do procurador menciona a denúncia feita em agosto de 2015 pelo 'Estado'. À época, a reportagem teve acesso a laudos do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, os quais apontaram presença de 60 microgramas de urânio por litro de água, em Lagoa Real. O limite para consumo humano estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de, no máximo, 15 microgramas por litro. A reportagem, que esteve em Caetité e Lagoa Real, comprovou que a INB tinha informação prévia sobre o alto índice de urânio na água do poço de uma propriedade, mas não comunicou o dono do sítio, que prosseguiu por meses consumindo aquela água.
Após a denúncia, o governo da Bahia chegou a bloquear preventivamente o consumo de água na região onde foi comprovada a contaminação de água em um poço com urânio. Na oportunidade, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama determinaram a suspensão imediata do consumo da água dos poços da região. Uma força-tarefa formada por órgãos federais, estaduais e municipais chegou a ser montada para investigar o caso. A INB foi multada em R$ 50 mil pelo Ibama.
À época, a estatal negou a omissão de informações e declarou que os níveis de presença de urânio na água se deviam a uma situação natural do solo e não das ações de extração feitas pela empresa na região.
O governo baiano chegou a anunciar que vai implantar um centro especializado em tratamentos de câncer no município de Caetité (BA), mas o projeto não saiu do papel. Não há números precisos sobre os casos de câncer da região de Caetité e Lagoa Real, por causa das dificuldades de se levantar essas informações, já que muitos moradores da região são obrigados a buscar tratamentos em Vitória da Conquista e Salvador, ou mesmo em São Paulo.
As causas de câncer na região também são controversas. A INB, que explora urânio na região rural de Caetité desde 2000, afirma que realiza todos os procedimentos de segurança relacionados ao tratamento do metal e que não há nenhuma relação com os casos de contaminação e suas atividades na região.
