MPF quer que Eletronorte compense índios Gavião pela construção da UHE de Tucuruí

Processo corre na Justiça desde 1989 e a empresa já perdeu em todas as instâncias, mas ainda não cumpriu ordem judicial emitida no ano passado

Karina Ninni, estadao.com

29 de março de 2011 | 20h01

O Ministério Público Federal no Pará mandou nesta terça-feira uma manifestação à Justiça pedindo que a Eletronorte seja obrigada imediatamente a comprar terras para compensar a área que os índios Akrãnkykatejê, conhecidos como Gavião da Montanha, perderam com a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. Eles moravam na região onde hoje existe o lago de quase 3 mil quilômetros quadrados da hidrelétrica.

O caso tramita desde 1989 na Justiça Federal e teve decisão transitada em julgado – ou seja, sem possibilidade de recurso. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, originou uma ordem da 9ª Vara Federal em Belém para a Eletronorte: em junho de 2010, a Justiça mandou que a empresa comprasse as terras do Condomínio Bela Vista, um conjunto de fazendas já aprovados pela Funai e pelos índios.

Mas a Eletronorte entrou com um recurso em fevereiro que, segundo o MPF, é cabível apenas para esclarecer dúvidas quanto a uma sentença. “A leitura dos embargos revela o intuito meramente protelatório, como forma de adiar o efetivo cumprimento da ordem judicial”, afirma o procurador da República Felício Pontes Jr. na manifestação à Justiça.

A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que "vai cumprir a ordem judicial e está aguardando a legalização da área nominada pela Justiça." De acordo com a assessoria, a terra requerida pelos índios tem problemas de documentação.

"A empresa não apresentou à Justiça nenhum documento, nenhuma certidão cartorial, que prove que as terras não são legalizadas", diz Pontes Jr. De acordo com o MPF-PA, em dezembro de 2009 houve uma reunião para definir a escolha das terras, da qual participaram a Eletronorte, a Funai, os índios e o MPF. "Se a Eletronorte percebeu problemas com documentação, por que não os apresentou à Justiça?", pergunta-se o procurador.

Em seu recurso, a Eletronorte diz que a ordem de entregar o imóvel rural à comunidade indígena é de “difícil cumprimento: qual pessoa, física ou jurídica, representará a referida comunidade nesse ato?”

Pontes Jr. rebate. "Isso é um absurdo. A etnia Gavião tem uma associação em nome da qual se pode titular as terras. Se a empresa achar muito complicado fazer isso, pode simplesmente fazer uma doação à Funai, especificando o motivo e os beneficiários."

Os Akrãnkykatejê são reconhecidos pelo governo paraense como indígenas desde 1945. Depois da construção de hidrelétrica, a "montanha" que os identificava foi submersa e eles passaram a morar na Terra Indígena Mãe Maria, onde vive outro grupo de índios Gavião, próximo da cidade de Marabá, no sudeste do Pará.

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