MPF: nova prisão em SP dependerá de estudo ambiental

A decisão foi proferida em recurso de apelação da União Federal e do Estado de São Paulo

SOLANGE SPIGLIATTI, Agencia Estado

08 Outubro 2009 | 11h42

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a manutenção da exigência de Estudo de Impacto Ambiental para construção de uma penitenciária no município de Presidente Alves, no interior paulista. Segundo o MPF, a obra afetaria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Batalha e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Trilha Coroados. A decisão foi proferida em recurso de apelação da União Federal e do Estado de São Paulo.

Segundo o acórdão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), não basta que seja feito um Estudo Ambiental Simplificado, o qual somente avalia as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impacto ambiental muito pequeno e não significativos - o que não é o caso da penitenciária, que seria construída a 800 metros de uma reserva particular e com esgoto a ser lançado no rio Feio.

A exigência dos estudos foi mantida mesmo diante da mudança do local de construção anunciada pelo Estado no processo. A ação civil pública para impedir a obra foi proposta pelo MPF em Bauru em 2006, pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, e propunha que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconhecesse a Reserva Particular de Patrimônio Natural Trilha de Corados, na cidade de Presidente Alves.

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