MPF no Pará contesta autorização para Belo Monte

A autorização foi concedida nesta quarta-feira e já provocou uma reação contrária em cadeia na internet

Karina Ninni, estadao.com.br

27 Janeiro 2011 | 20h35

O Ministério Público Federal no Pará entrou com ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contestando a autorização, concedida na quarta-feira pelo órgão, para implantação dos canteiros de obras da Usina hidrelétrica de Belo Monte. A decisão do Ibama já provocou uma reação contrária em cadeia na internet - no twitter, um protesto com a tag "parebelomonte" começou a circular já nesta quinta-feira.   

Na ação, o MPF pede a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida ontem pelo Ibama para instalação dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte. Também são citados o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Consórcio Norte Energia, que ganhou a licitação para construir a usina.    

De acordo com o procurador Ubiratan Cazzeta, do MPF no Pará, o foco da ação é o fracionamento da licença concedida.

"São três as etapas de um licenciamento deste tipo: a licença prévia, que foi concedida ainda no ano passado, a licença de instalação e a licença de operação. A licença prévia concedida tinha como condição para o prosseguimento do processo o cumprimento de 40 condicionantes - ambientais, sociais e de infra-estrutura. Entendemos que não se pode conceder licença para instalação do canteiro de obras se ainda não se sabe sobre o cumprimento das condicionantes", explicou Cazzeta. Ele afirma, ainda, que não existe na legislação brasileira a possibilidade de concessão de licença de instalação em partes. "A licença de instalação é uma só. Não se pode conceder licença só para o canteiro de obras."    

 

O MPF solicitou à Justiça Federal que impeça o BNDES de repassar qualquer tipo de recurso enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas. Também foi pedida a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, concedida pelo Ibama para o projeto Belo Monte.

Segundo Cazzeta, a região vem sofrendo um impacto imenso só com a possibilidade de instalação da usina. "Dez mil pessoas já mudaram para Alatmira desde que a licença prévia foi concedida. Trata-se de um município de 90 mil pessoas que já tem uma infra-estrutura muito aquém das necessidades da população atual. Os cálculos que estão sendo feitos por nós e por quem trabalha com a questão na região dão conta de que devem migrar para lá cerca de cem mil pessoas se a obra for adiante. Há risco de colapso nos serviços públicos caso isso vá adiante dessa maneira."    

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, afirma que o órgão tem total segurança jurídica para realizar a concessão e que já começaram a ser cumpridas as condicionantes relativas à educação, saúde e capacitação da população local.    

"Os processos das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau aconteceram exatamente da mesma forma. Tentaram impedir as obras, mas a Justiça Federal entendeu que o Ibama agiu corretamente."    

Cazzeta lembra, porém, que há duas semanas o governo de Rondônia decretou estado de calamidade pública no setor hospitalar por conta da superlotação dos hospitais, agravada pelo início das obras de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira.    

Tunes diz que a migração é inevitável. "A migração vai acontecer, isso é normal. Está previtso um plano de monitoramento das pessoas que chegam, uma triagem, um balcão de atendimento para que não fiquem desassistidas", alega Tunes. Segundo ele, se a obra não for autorizada, o canteiro terá de ser desmontado e tem início uma recuperação ambiental do local.

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