MPF denuncia ex-diretor do Ibama por desvio milionário em projeto com PNUD

Flávio Montiel da Rocha e outros três são acusados de contratações e serviços irregulares de 2003 a 2009

estadão.com.br

17 Junho 2010 | 16h15

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) denuncia por improbidade administrativa o ex-diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Flávio Montiel da Rocha e outras três pessoas. O grupo é acusado de desviar milhões de reais por meio de um projeto de cooperação internacional estabelecido entre o Ibama e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2003 e 2009.

 

O Tesouro Nacional aplicou mais de R$ 42 milhões na parceria, que tinha como objetivo a transferência de conhecimentos e tecnologias que pudessem assegurar a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população brasileira. No entanto, de acordo com o MPF, o projeto foi utilizado para contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços de forma irregular, sem apresentar resultados efetivos.

 

Auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) comprovaram o desvio de verbas públicas. Entre as ilegalidades apontadas, estão pagamento de produtos inadequados ou inconclusos; falta de planejamento; descontrole de diárias e passagens; compras superfaturadas e uso de notas frias; simulação e fraude em licitações; ausência de prestação de contas; inexistência de indicadores; e falta de transparência e impessoalidade na seleção de pessoal.

 

Os consultores contratados pelo PNUD eram escolhidos e indicados diretamente pelo servidor Flávio Montiel, responsável pela Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, muitas vezes sem comprovação das habilidades técnicas e profissionais exigidas para o cargo. Também não havia rigor com a qualidade dos produtos entregues. "Grande parte dos projetos limitava-se a textos copiados da internet, monografias já apresentadas e transcrição de legislação", explica a procuradora da República Raquel Branquinho.

 

Atuação conjunta

 

Dois consultores e um profissional terceirizado também são réus na ação judicial. Joaquim Eloy de Toledo, João Alexandre Perotto e Antônio Pereira Machado Filho são acusados de se associarem a Montiel para desviar recursos públicos do projeto. Em um dos casos apurados pela CGU, o grupo simulou a compra superfaturada de 30 mil litros de combustível. A fraude foi descoberta porque o fornecedor só tinha capacidade para armazenar metade da quantidade adquirida.

 

De acordo com a denúncia do MPF, a locação de veículos também foi frequentemente utilizada para viabilizar desfalques. Em um único contrato para aluguel de caminhonetes no Pará, por exemplo, cerca de R$ 4 milhões foram desviados. A utilização dos veículos não foi comprovada; ainda assim, o Ibama repassou ao PNUD R$ 9 mil reais por mês pela locação de cada picape, enquanto o valor médio do mercado para o mesmo serviço era de R$ 5 mil.

 

Em liminar, o MPF pede a indisponibilidade de bens de todos os acusados. O objetivo é garantir a preservação do patrimônio dos envolvidos para futuro ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação. No julgamento definitivo da ação, o MPF requer a devolução de todos os pagamentos efetuados a consultores por produtos inadequados ou sem utilidade, além de todas as diárias e passagens aéreas irregularmente concedidas. O ministério requer, ainda, a devolução de todos os gastos não comprovados com aquisição de combustível e locação de veículos.

 

Segundo o MPF, novas pessoas podem ser incluídas como rés na ação judicial, caso as apurações comprovem envolvimento no esquema denunciado.

 

Prevenção

 

Com o objetivo de evitar que fraudes como essa se repitam nos acordos de cooperação internacional, o MPF enviou recomendação ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. No documento, o MPF pede que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) seja proibida de autorizar projetos com organismos internacionais que tenham a finalidade de propiciar a terceirização para contratação de pessoal, de produtos ou serviços pelos órgãos da administração pública federal.

 

O MPF recomenda ainda que a ABC acompanhe a efetiva execução dos projetos e suspenda sua continuidade em caso de irregularidades apuradas pela CGU ou qualquer outro órgão de auditoria.

Mais conteúdo sobre:
Ibama MPF PNUD Flávio Montiel da Rocha

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.