BELO HORIZONTE - A força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, acusa agora as mineradoras donas da represa de fecharem acordos de indenização com atingidos pelo desastre em processos judiciais simulados, a chamada lide simulada, e com pagamento de valores considerados baixos pela procuradoria.
O rompimento da estrutura de Fundão, que completa cinco anos em 5 de novembro, matou 19 pessoas e causou um dos maiores desastres ambientais do Brasil. A barragem pertencia à Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como controladoras. A BHP disse refutar as acusações do MPF e respeitar as decisões judiciais. A Vale disse cumprir os acordos judiciais e prezar pela reparação de danos.
Os processos supostamente forjados estariam sendo fechados com escritórios locais de Direito em pequenas cidades ao longo da bacia do Rio Doce, atingida pela lama que vazou da barragem desde Minas até sua foz, no Espírito Santo. O procurador Edílson Vitorelli, que participa da força-tarefa, afirma que acordos com essa natureza já foram fechados em Baixo Guandu (ES) e Naque (MG). O número exato de acordos já fechados a partir de escritórios locais de advocacia não foi informado.
Segundo o procurador, entre os fatores que levaram a força-tarefa a desconfiar dos processos, foi que estes tiveram início e sentença em dois meses e que não houve recurso por parte das empresas. "Tal a satisfação com a decisão", afirmou. O pagamento fechado foi de R$ 10 mil. "Quando se sabe que qualquer cancelamento de voo hoje gera indenização nesse valor", continuou Vitorelli.
O MPF chegou a abrir ação pedindo indenização de R$ 155 bilhões pelo desastre ambiental, para ressarcimento nos aspectos sociais e ambientais. O procurador diz ter sabido dos acordos em Baixo Guandu e Naque pela imprensa. Vitorelli afirma ainda que a falta de esperança dos atingidos por um acordo justo pelo tempo já decorrido desde o desastre permite o fechamento de acordos desvantajosos. "As pessoas passaram a aceitar valores baixos", avaliou o procurador.
Os acordos precisam ser homologados pela Justiça Federal. A força-tarefa afirma que há pelo menos treze acordos que o MPF considera suspeitos para serem analisados pela Justiça. "Nove correm em segredo", afirmou Vitorelli. Ele classifica os processos como "filhotes" da ação de R$ 155 bilhões, e que não levam em conta critérios corretos para estabelecimento de valores. "Quem faz coisa certa não faz escondido".
A ação de R$ 155 bilhões foi impetrada em 2016. Em 2018, o acordo foi suspenso depois de acordos fechados com a Fundação Renova, criada para conduzir programas de reparação pós-desastre, que previam sobretudo a participação dos atingidos nas discussões. Em 1º de outubro, porém, a Procuradoria pediu o retorno da ação, alegando não ter havido cumprimento dos acordos. Segundo outro integrante da força-tarefa, o promotor André Sperling, a Renova é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
De 42 programas socioeconômicos previstos, procuradores dizem que nenhum foi cumprido
Coordenadora da força-tarefa, Silmara Goulart afirma que nenhum dos 42 programas socioeconômicos fechados com as mineradoras foi cumprido integralmente desde 2015. "Sequer o distrito de Bento Rodrigues (coberto pela lama na tragédia) foi reconstruído", ressaltou. Silmara diz que as mineradoras preferem economizar em investimentos nos programas e gastar com a contratação dos escritórios de advocacia mais caros no País.
Nesta quinta-feira, 29, a força-tarefa enviou recomendação às mineradoras para que façam ajustes nos dados que repassam sobre o processo de reparação ao longo da bacia do Rio Doce. "É preciso ter compromisso com a informação aos atingidos, para que se traga esclarecimentos sobre o que está sendo feito", apontou Silmara.
O MPF afirma que 12.430 famílias aos longo da bacia se enquadram na categoria de atingidas pelo rompimento. A Fundação Renova, em nota, afirmou que "o novo processo indenizatório, de adesão facultativa, foi implementado a partir de decisão da 12ª Vara Federal, após petições apresentadas pelas Comissões de Atingidos de Baixo Guandu (ES) e de Naque (MG). O papel da Fundação Renova é executar o que está definido pela sentença judicial".
O posicionamento da fundação diz ainda que "até o início desta semana, mais de 350 pagamentos haviam sido feitos e mais de 500 termos homologados pela Justiça por meio do novo sistema indenizatório. Até 26 de outubro, mais de 5 mil requerimentos de indenização relativos a Baixo Guandu e Naque foram apresentados ao Portal do Advogado". E que "o novo sistema entrou em vigor em agosto e abrange diversas categorias profissionais, que, em razão de seu grau de informalidade e dificuldade de comprovação, não conseguiam ser indenizadas", como lavadeiras, artesãos areeiros, carroceiros, extratores minerais e pescadores.
Em nota, a BHP "refuta veementemente as graves alegações feitas pelos procuradores" e informa que as "Comissões de Atingidos estabelecidas para representar as comunidades de Baixo Guandu e Naque entraram com ações judiciais dentro do processo de 155 bi". Disse ainda cumprir a decisão proferida pela 12ª Vara Federal. A mineradora ainda afirmou que respeita as decisões judiciais e que "nunca fez qualquer tipo de acordo com advogados locais antes de essas ações serem impetradas nesses municípios".
Já a Vale disse que, "como acionista da Samarco, reforça o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão". De acordo com a mineradora, os programas de compensação e reparação receberam, até agora, mais de R$ 10 bilhões. Ainda de acordo com a mineradora, são respeitados "todos os acordos firmados entre as partes, no curso do processo judicial".
A Samarco, por sua vez, afirma que "não mede esforços para promover o quanto antes e de forma satisfatória o processo reparatório dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, previsto nos acordos firmados com os estados, a União e as empresas que garantem a reparação integral das pessoas e das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão".
Disse também esperar "definição da Justiça a respeito das contratações das assessorias técnicas, após a conclusão do processo de escolha pelos atingidos". As propostas apresentadas pelas 18 assessorias técnicas, de acordo com a mineradora, "não se adequam ao escopo, prazo e requisitos técnicos estabelecidos no acordo assinado entre os Ministérios Públicos e as empresas, se refletindo em pleito superior a R$ 700 milhões".
