Ministros e Aldo Rebelo tentam acordo para votar código nesta terça

Principais pontos de divergência continuam sendo a obrigatoriedade de preservar áreas verdes e margens de rios

09 Maio 2011 | 19h01

Ministros, líderes partidários e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reúnem-se nesta terça-feira pela manhã para tentar um acordo sobre o projeto do Código Florestal na Câmara. Se isso ocorrer, o projeto será votado em seguida no plenário.

Na semana passada, Aldo voltou atrás em relação ao texto já aprovado na comissão especial da Câmara e sugeriu a recuperação parcial das áreas de proteção permanente (APPs) em torno de rios pelos proprietários que desmataram – no texto anterior, o relator dispensava completamente os agricultores da recomposição.

 

Na última versão do projeto, manter 30 metros de mata às margens de rios com 10 metros de largura continua como regra, mas aqueles que já desmataram poderão recompor apenas 15 metros. O governo, porém, quer que a regra valha apenas para agricultores familiares e não para todos os proprietários.

A APP é um dos principais pontos de divergência em relação ao código. A outra é a recomposição da reserva legal. O relator defende a dispensa de recuperar a reserva legal (que varia de 20% a 80% da propriedade, dependendo do Estado) para todas as propriedades de até quatro módulos fiscais. Também nesse caso o governo exige que apenas os agricultores familiares sejam dispensados, por temer que propriedades maiores sejam divididas para escapar da obrigatoriedade.

 

Com informações da Agência Câmara

 

 

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