Ministro diz que ainda falta consenso sobre três pontos do Código Florestal

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, garantiu que 'a agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais'

Agência Brasil,

19 de abril de 2011 | 15h10

BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse nesta terça-feira, 19, que restam apenas três pontos sem consenso sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional. Ele garantiu que "a agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais".

 

Veja também:

link Ambientalistas e ruralistas criticam projeto de Código Florestal do governo

link Congresso deve votar proposta até junho, diz Temer

link Acordo para Código Florestal tira 95% das propriedades rurais da ilegalidade

link Governo fecha acordo sobre Código

especialAnálise: Reforma caminha para empate técnico

video Encontros Estadão & Cultura: Código florestal (Parte 1)

 

Rossi disse que na segunda-feira, 18, houve uma reunião entre ele, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci, o relator do projeto de mudança do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS,) para tratar do assunto. Segundo ele, o governo não apresentará uma nova proposta e apenas apresentou "subsídios para avançar em alguns pontos do relatório do Aldo".

 

O único ponto sobre o qual o ministro quis falar, no entanto, diz respeito à obrigatoriedade de reserva legal para micropropriedades. Segundo ele, há três propostas: o relator Aldo Rebelo é a favor da isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado; o Ministério do Meio Ambiente defende que ninguém fique isento; e o Ministério da Agricultura concorda com a terceira, por meio da qual a pequena propriedade deve recompor sua reserva legal, mas com condições favorecidas, recebendo por serviços florestais.

 

"O Ministério da Agricultura acha que deve haver um tratamento especial para a agricultura familiar. É preciso evitar que algumas regras inviabilizem a produção", disse Rossi. O ministro elogiou o "trabalho extraordinário" da ministra Izabella Teixeira e criticou os "radicais de cada lado", que "querem que sua verdade prevaleça".

 

Em relação às críticas de que teria cedido em todos os pontos de discordância com o Ministério do Meio Ambiente, que, segundo Rossi, foram veiculadas na internet, ele afirmou que a "agricultura foi preservada, até pela importância do setor para o país".

 

"Esperem o resultado e vejam se aceitei tudo", disse o ministro. "Teve avanços em posições que com as quais vocês vão se surpreender, mas não vou adiar o extremamente necessário", acrescentou.

 

lista PROPOSTA POLÊMICA x ACORDO

 

link Moratória

A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.

 

link Desmate autorizado

Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.

 

link Área de Proteção Permanente (APP)

O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.

 

especial O acordo: Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento

 

link Direito de não recompor

A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.

 

Mais pontos de acordo:

especialA Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.

 

especialA preservação das encostas também foi revista pelo governo, para proteger a produção nacional de café, uva e maçã

Tudo o que sabemos sobre:
Código Florestal

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.