Ministério Público quer que a CSN remova lixo de aterro irregular

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública para obrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a remover 540 mil toneladas de resíduos industriais de um aterro irregular numa área que corta a Rodovia do Contorno, em Volta Redonda, para um aterro licenciado num prazo de 45 dias. O MPF quer ainda que a companhia pague indenização de R$ 300 milhões por danos ambientais do aterro irregular (R$ 1.000 por metro cúbico de área) e que ela renove suas licenças ambientais sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Talita Figueiredo/Rio,

21 Dezembro 2010 | 10h25

 

A retirada dos resíduos (de vários produtos químicos e nem todos identificados) é necessária para a conclusão de obras na rodovia. O projeto prevê a construção de um viaduto com quatro alças sobre o aterro. Segundo a ação proposta pelo procurador Rodrigo da Costa Lines, desde 2004 a Procuradoria da República investiga os depósitos de resíduo da CSN que tiveram início nos anos 80.

 

Atualmente, há quatro aterros na área sem licenciamento ambiental. Nos anos 90, a companhia e a Feema firmaram aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar seus passivos ambientais mas, segundo a ação, ele não foi integralmente cumprido.

 

“A CSN durante os anos em que promoveu o depósito de seus resíduos industriais nesta localidade, negligenciou a adoção de uma série de medidas de controles dessas atividades, ainda que mínimas, tal como a simples localização exata dos pontos de depósito e seu volume, haja vista a detecção recente de que o aterro “Márcia I” encontra-se sobre a Rodovia do Contorno”, diz a ação.

 

“Os estudos realizados até agora em relação às referidas áreas consistiram, apenas, em caracterização do volume de resíduo disposto nos aterros, caracterização hidrogeológica, contaminação em solo, contaminação em águas superficiais e subterrâneas e análise de risco, ou seja, as medidas tomadas pela CSN nesses últimos anos não têm atendido suficientemente à necessidade de adequação ambiental do empreendimento, em que pese os mais 10 anos da suspensão dos depósitos e de seus compromissos firmados com relação a este passivo ambiental”, diz ainda o procurador.

 

A CSN informou por meio de sua assessoria de imprensa que não vai se pronunciar sobre a ação, nem sobre a situação dos aterros por não ter sido ainda comunicada oficialmente da ação.

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