PAULO LIEBERT/ESTADÃO
PAULO LIEBERT/ESTADÃO

Ministério Público pressiona empresas e comércio em São Paulo

Para órgão, Cetesb e Prefeitura não devem conceder alvará para quem não tiver esquema de retorno de produtos

O Estado de S. Paulo

28 Maio 2014 | 21h51

SÃO PAULO - Representante do Ministério Público no seminário, a promotora Tatiana Barreto afirmou que o órgão está particularmente atento à questão da logística reversa e na atuação, ou não, dos setores responsáveis em promover o retorno de seus produtos pós-consumo.

O órgão fez, por exemplo, uma recomendação à Cetesb e aos municípios para que não se renove nem seja dada a licença de operação ou alvará aos comércios, empresas ou varejo que não tenham um esquema de logística reversa.

A sugestão, feita pelo promotor do Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti vale para os setores que são obrigados a apresentar um plano de logística (veja quadro ao lado).

De acordo com Tatiana, o Ministério Público entende que os setores responsabilizados pela lei não podem repassar para o poder público uma tarefa que cabe a eles. A lei afirma que o sistema de logística tem de ser independente do serviço de limpeza pública.

"O que não significa que eles não possam utilizar a coleta seletiva do município, por exemplo, ou ter a ajuda do município em alguma etapa do processo. Podem, mas desde que o remunerem. A base de cálculo depende de cada setor. Mas não é possível achar que a coleta seletiva desses produtos seja tarefa exclusiva do município", disse.

Na compreensão do órgão, isso levaria a um enriquecimento ilícito dos setores empresariais e ao empobrecimento sem causa do erário. "Sem a devida contraprestação, podem ter de vir a responder por improbidade administrativa", complementou.

Ela afirmou ainda que o Ministério Público entende que o sistema de logística reversa é progressivo e baseado em metas que são acordadas nos âmbitos federal e estadual.

"Aqueles setores que não aderirem a um acordo setorial ou a um termo de compromisso, nós esperamos que o Estado e a União regulamentem por meio de decreto essas metas. E vai ser cobrado o atingimento dessas metas. E, nesse caso, pode ocorrer uma ação do MP para melhorar ou forçar a adesão. Mas campanha de recolhimento de produtos não é logística reversa."

Varejo. Representantes do varejo que participaram do seminário apontaram preocupação com esse posicionamento.

"O varejo talvez tenha sido um dos únicos setores que participaram de todos os grupos de trabalho e sempre se posicionou como um ponto complementar à coleta e também como ponto de educação, engajamento e informação para o consumidor", disse Paulo Pompilio, do Grupo Pão de Açúcar. "Mais que isso não conseguimos fazer, porque cabe aos outros setores terem a responsabilidade sobre o seu resíduo."

A promotora afirmou que não espera que o varejo arque com o custo de tudo.

"A participação vai ser discutida pelos setores e serão feitos termos de compromisso. Mas algumas propostas têm repassado a coleta para o setor público e para isso tem de ter contrapartida. Mas o que estamos vendo são metas muito irrisórias, que terão de ser discutidas."

Em relação ao prazo para o cumprimento de algumas metas da política nacional, Tatiana disse que o MP está acompanhando o processo de perto. "Se serão cumpridas? Não sei, mas elas já tinham de estar muito bem encaminhadas."

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