Ernesto Rodrigues/AE
Ernesto Rodrigues/AE

Ministério Público pede R$ 56 milhões em ação contra Philips

Empresa é acusada de negligência no caso de contaminação de mais de 200 empregados

Bruno Deiro, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2012 | 02h08

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acusa a Philips do Brasil de negligência na contaminação de seus funcionários por mercúrio entre 1992 e 2010 na unidade da empresa em Mauá, interior de São Paulo. Em ação impetrada na semana passada, é exigida indenização de R$ 50 mil por trabalhador, para cada ano de atuação, além do pagamento de R$ 56 milhões por danos morais coletivos. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 11 de março.

A contaminação por mercúrio, substância que era utilizada para a produção de lâmpadas, foi reconhecida pela empresa há 20 anos. Segundo o MPT, um acordo feito na época, que garantia o fornecimento gratuito de assistência médica e remédios, deixou de ser honrado pouco tempo depois. "Foi feito um acerto com sindicato, mas a partir de 1995 a empresa deixou de reconhecer os casos de contaminação", explica o procurador João Filipe Sabino, um dos responsáveis pela ação judicial.

De acordo com o procurador, a empresa não tomou as medidas necessárias para impedir que novos casos de mercurialismo (contaminação por mercúrio) surgissem nos anos seguintes. "Pelo que apuramos, essa contaminação não teria cessado até o fechamento das atividades da unidade de Mauá, em 2010", afirma Sabino. "Temos relatórios técnicos que mostram que apenas foi diminuindo o grau de exposição, mas não isso significava que os funcionários estavam completamente seguros."

O MPT, no entanto, não sabe precisar quantos trabalhadores foram prejudicados no período. Extraoficialmente, o número de empregados seria de mais de 200, segundo a Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico - em 2006, a entidade fez a denúncia que deu origem à ação do MPT.

Enquanto espera a audiência de conciliação, o ministério entrou com uma liminar para que os trabalhadores comprovadamente contaminados recebam plano de saúde e o pagamento de despesas com medicamentos. Além disso, o pedido judicial vai exigir da empresa a divulgação dos procedimentos para interessados em pleitear os benefícios, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

De acordo com Sabino, a empresa chegou a pagar indenizações a uma parte dos trabalhadores em 2010, em decorrência de ações trabalhistas decorrentes do fechamento da fábrica em Mauá. "O sindicato entrou com ação coletiva na época e a empresa incluiu indenizações de acidentes de trabalho. Alguns trabalhadores receberam até R$ 100 mil. A empresa solicitou e concordamos que quem já recebeu não será contemplado nesta nova ação abrangido", diz ele.

Divergências

Antes do ingresso da ação na Justiça, as duas partes tentaram chegar a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A empresa, porém, tentou limitar em três anos o tempo de prescrição dos pedidos de indenização e quis reembolsar apenas os gastos com medicamentos dos funcionários desde 2010.

"Não concordamos com esse prazo de prescrição e nossa demanda é que sejam pagas as despesas médicas relacionadas de forma vitalícia", explica Sabino. "Por outro lado, não podemos avançar muito nesta negociação, porque cada trabalhador tem de buscar seus direitos individualmente."

No caso dos R$ 56 milhões ajuizados para os danos morais coletivos, o valor será repassado para o Hospital das Clínicas de São Paulo. "A gente pede esse ressarcimento porque o hospital tratou muitos dos atingidos por vários anos com dinheiro público e achamos razoável que esse valor seja indenizado", afirma Sabino. Segundo ele, o dinheiro será usado para a compra de equipamentos, elaboração de estudos e o tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.

A Philips do Brasil manifestou-se por meio de nota e disse que tem adotado medidas para minimizar os efeitos de suas atividades sobre o meio ambiente. Além disso, garante que tem cumprido o acordo firmado com o sindicato para o reembolso de despesas médicas de funcionários afetados, além de ter indenizado "muitos dos ex-colaboradores ao longo dos anos".

Notícias relacionadas

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.