Ministério Público instaura três novos inquéritos sobre vazamento de óleo da Chevron

Impactos, omissão do Ibama e precariedade na fiscalização serão alvo de investigação

Central de Notícias,

28 Novembro 2011 | 17h38

O Ministério Público Federal em Macaé, no Rio de Janeiro, instaurou três inquéritos civis públicos relacionados ao vazamento de óleo no dia 7 de novembro no Campo de Frade, operado pela empresa americana Chevron.

O primeiro inquérito irá apurar os impactos que o acidente pode causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O procurador da República Flávio de Carvalho Reis quer que a Marinha, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviem cópia de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental, além de esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

O segundo inquérito instaurado pelo procurador é para apurar a omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos pela lei 9966/2000. A inexistência dos planos, segundo o MPF, acarreta prejuízos para as ações de contenção e redução dos danos em caso de acidentes ambientais.

O objetivo do terceiro inquérito é analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações. O MPF quer promover a adequação dos procedimentos de fiscalização e seu aprimoramento.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais", afirmou o procurador Flávio de Carvalho Reis.

Além desses três novos procedimentos, o MPF já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento de óleo. O procurador Eduardo Santos intimou o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, para prestar esclarecimentos sobre o acidente ambiental no próximo dia 7 de dezembro.

  

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