Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Ministério do Meio Ambiente vai escolher integrantes de conselho por sorteio

Conama tem papel fundamental na definição de normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras. Sorteio ocorrerá nesta quarta

André Borges, O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2019 | 19h12

BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente realiza nesta quarta-feira, 17, um sorteio para definir quais serão as organizações socioambientais, confederações empresarias, prefeituras e governos de Estado que vão integrar a nova composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).  O órgão consultivo tem papel fundamental na definição de normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras. 

O sorteio, que será feito no mesmo estilo das loterias da Caixa Econômica, está marcado para começar às 9h30, no auditório do Ibama, em Brasília. O ato será transmitido pela internet, no site do ministério. A escolha aleatória faz parte das mudanças que o ministro Ricardo Salles determinou para serem feitas na estrutura do Conama. Por decreto, o governo reduziu a composição do órgão Conama, dos atuais 96 membros para apenas 23 participantes. 

Para a loteria do Conama, foram inscritas 673 ONGs, entre as mais conhecidas, como a WWF, e algumas pouco reconhecidas, como a Associação Amigos de Iracambi (MG). 

A composição anterior do órgão estava prevista no decreto presidencial 99.274/1990 e tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos representantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Nunca houve sorteio.

Agora, as regras foram modificadas pelo decreto 9.806/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo novo critério, serão escolhidos apenas um representante de governo de cada uma das regiões geográficas; dois representantes de governos municipais, dentre capitais; dois representantes de entidades empresariais; e quatro representantes de ONGs. 

A alteração no corpo do conselho foi extremamente criticada por especialistas da área do meio ambiente. O plenário do Conama, agora, será presidido apenas pelo presidente do Ibama, sem dividir o cargo com o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Os estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 estados e o Distrito Federal, agora são apenas cinco cadeiras representadas por um Estado de cada região geográfica do País. Os municípios não serão mais representados por 8 membros, mas somente 2 participantes. 

Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para apenas quatro.

O governo definiu ainda que os membros escolhidos por sorteio terão mandato de apenas um ano e que nenhum conselheiro da sociedade civil poderá ser reconduzido.

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