Nacho Doce/Reuters
Nacho Doce/Reuters

Ministério do Meio Ambiente e ONGs pedem veto a MPs que acabam com florestas

Reclassificação permite que áreas sejam usadas para atividades como retirada de madeira, agropecuária e mineração

André Borges e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

31 Maio 2017 | 11h20

BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente e organizações socioambientais tentam convencer o governo a mudar de ideia e vetar duas medidas provisórias que acabaram com proteção de várias florestas da Amazônia, abrindo espaço para a exploração de unidades de conservação. 

Recomendações de veto foram enviadas ao presidente Michel Temer (PMDB), sob o argumento de que houve "contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016", conforme declarou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. 

As duas MPs já foram aprovadas na Câmara e no Senado e agora só dependem da caneta de Temer para se tornarem lei. Organizações como Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA) e WWF também se mobilizam para tentar sensibilizar o governo sobre o rebaixamento ambiental que atingiu 597 mil hectares de terras na região, o equivalente a 5.970 quilômetros quadrados, quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

A Casa Civil informou que o tema "está em análise, sem posição ainda sobre vetos". O texto ainda não chegou oficialmente ao Planalto, por isso, o prazo de 15 dias para que o presidente tenha que tomar uma decisão ainda não está contando.

Segundo explicou um técnico, é preciso aguardar o "autógrafo do Congresso", mas o texto já é conhecido. De qualquer forma, segundo uma fonte, "por força de lei", antes de ratificar o texto aprovado será preciso ouvir um grupo de ministérios. 

Fontes do Planalto, entretanto, dizem que dificilmente o governo cederá às pressões e que "não teria lógica" o Executivo vetar um projeto que ele mesmo elaborou. Interlocutores do presidente ainda argumentam que "as reduções de áreas em determinadas localidades foram compensadas a maior em outras". Na prática, porém, os aumentos dessas áreas não têm relação com o mesmo bioma ou relevância ambiental das regiões afetadas. 

A reclassificação dessas florestas passa a permitir que as áreas sejam usadas para atividades como retirada de madeira, agropecuária e mineração, além de serem compradas e vendidas por particulares.

A unidade de conservação do Jamanxim, ainda que protegida, já tem sido um dos principais alvos de desmatamento em toda a Amazônia. Trata-se de uma região extremamente relevante para a região, porque faz a conexão de outras áreas protegidas, ligando a Bacia do Rio Xingu com a Bacia do Tapajós.

O Greenpeace criou a campanha #vetatudo, que estimula o envio de mensagem pelo veto total via rede sociais diretamente para o presidente.

"Começaremos ainda conversas com aqueles que compram no exterior os produtos agropecuários brasileiros e estão muito preocupados em não associar suas marcas a destruição florestal", declarou a organização. 

O assessor do ISA Ciro Campos afirmou que a organização vai recomendar o veto integral, porque as medidas são inconstitucionais e representam um crime contra a Amazônia.

"Inconstitucionais, porque alteram unidades de conservação via medida provisória, o que só poderia ser feito por lei específica", declarou Campos. "E são criminosas, porque incentivam o desmatamento justamente onde a floresta mais precisa de proteção, causando um grave retrocesso ambiental."

Para o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, as medidas aprovadas "abrem precedente para novas ocupações de áreas preservadas em unidades de conservação na Amazônia, que ficarão ainda mais vulneráveis a crimes ambientais, como grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira".

Nesta segunda-feira, 29, o WWF enviou a Temer uma carta em que pede o veto integral das MPs. Em carta ao Palácio do Planalto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura - que reúne empresas, organizações não governamentais e academia - alerta que a medidas "trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima" e sua sanção comprometeria "a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País".

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