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Para destravar economia, ministério cobra licenciamento automático

Pasta enviou pedidos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em ofício, com o propósito de 'transformar a produtividade e competitividade do País'

André Borges, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2021 | 14h07

BRASÍLIA - O Ministério da Economia enviou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) propostas de alterações de regras de licenciamento, com o propósito de “transformar a produtividade e competitividade do País”. Entre as medidas sugeridas, estão emissões automáticas de licença ambiental quando houver demora na análise de pedidos, aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama e dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração. 

De modo geral, trata-se de mudanças que teriam de ser submetidas ao crivo do Congresso, após serem alvos de uma série de discussões em comissões parlamentares. Ainda assim, conforme apurou o Estadão, na semana passada o MMA deu encaminhamento ao pedido da pasta comandada por Paulo Guedes e solicitou ao Ibama que, até 30 de setembro, apresente um diagnóstico sobre cada item e o que tem sido feito para atender o pleito.

Em nota, o Ibama informou que recebeu o ofício. Segundo o órgão ambiental, as medidas "estão sendo avaliadas internamente pelas áreas competentes e a resposta será enviada no prazo estabelecido". 

No ofício que o Ministério da Economia enviou ao MMA e que foi elaborado em maio, a pasta argumenta que tem feito diagnóstico dos “componentes de cada deficiência que causam perdas transacionais para as empresas brasileiras, em virtude de disparidades e assimetrias do ambiente de negócios nacional em comparação com outros países”.

Esses custos adicionais, identificados como “Custo Brasil”, foram caracterizados, classificados e agrupados pelo ministério em doze áreas: abrir um negócio; financiar o negócio; emprega capital humano; dispor de infraestrutura; acessar insumos básicos; atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz; integrar com cadeias produtivas globais; honrar tributos; acessar serviços públicos; reinventar o negócio; competir e ser desafiado de forma justa; e retomar ou encerrar o negócio.

“Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) estruturou o Projeto de Redução do Custo Brasil cujo objetivo é implementar uma política pública pautada na parceria e no diálogo com o setor privado para identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que elevam o custo de se fazer negócios no País, comprometendo investimentos e encarecendo os preços dos produtos nacionais”, afirma o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima.

O requerimento enviado à chefia do Ibama pelo MMA pede ao órgão para saber quais medidas estão em fase de análise, formulação, tramitação e implementação, além daquelas que tenham sido executadas.

“Entre as dificuldades listadas pelo setor privado, algumas delas possuem interfaces direta com as atribuições institucionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, diz o secretário Jorge Luiz de Lima, ao encaminhar “as demandas que necessitam análise do MMA no sentido de avaliar a possibilidade de prosseguimento dos pleitos, indicando, caso possível, para cada uma das proposições”.

O pleito da Economia inclui ainda itens como cancelamento da necessidade de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris consolidados, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

Outro item requer a extinção da lista exemplificativa de atividades sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deixando essa competência para definição a cargo do órgão ambiental competente nos Estados, e não centralizado no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A dispensa de licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração - como produtos para os casos em que a atividade principal já estiver licenciada - mira rejeitos como os de Brumadinho e Mariana, onde os rompimentos de barragens controladas pela Vale causaram tragédias ambientais. 

Há ainda solicitação para revisar os critérios e a redução do tempo de concessão de registro para exportação de pesticidas, medidas que, segundo a Economia, “proporcionarão à indústria a previsibilidade e flexibilidade necessárias para atender às necessidades de outros países no combate às suas pragas”.

Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, a lista de ações mostra como o governo Jair Bolsonaro vê a proteção ao meio ambiente como uma "mera burocracia", uma "barreira" a ser afastada. "Andam na contramão da história e criam uma realidade paralela que ignora as crises hídrica e climática”, diz ela, ex-presidente do Ibama na gestão Michel Temer. “Apoiam licença por decurso de prazo, querem eliminar a lista de empreendimentos sujeitos a estudo de impacto ambiental, pretendem reduzir o grau de proteção do bioma Mata Atlântica. A lista é assustadora, o verdadeiro Custo Brasil é ter gestores com esse tipo de pensamento no poder.”

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