Menos da metade do recurso da compensação ambiental foi usada até agora

Há verbas depositadas, mas sem utilização, desde 2005; valor disponível pode crescer com análise de contas

Giovana Girardi e Herton Escobar, O Estado de S. Paulo

24 Agosto 2013 | 21h36

O cenário de abandono das unidades de conservação do Estado de São Paulo contrasta com um saldo de pelo menos R$ 144 milhões de recursos de compensação ambiental – voltados justamente para ser investidos em unidades de conservação – que estão parados. 

Uma planilha de acompanhamento desses recursos a que a reportagem teve acesso mostra que há verbas depositadas, mas sem movimentação, desde 2005. O dinheiro é resultante da compensação que os mais diversos empreendimentos, como usina, indústria, abertura de rodovia, mineração, etc, têm de pagar pelos danos ao ambiente causados pela sua construção.

Pela lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), em 2000, essa quantia (definida depois em até 0,5% do valor do investimento) tem de ser aplicada nas unidades de conservação diretamente afetadas ou, quando não é o caso, em outras unidades.

Desde 2002, o Estado de São Paulo somou R$ 268 milhões em recursos de compensação depositados. Há ainda uma expectativa de entrada de outros R$ 153 milhões de empreendimentos que já pediram a licença-prévia, mas ainda não a licença de instalação – só então eles depositarão o valor.

O dinheiro foi destinado para a realização, por exemplo, de plano de manejo e de regularização fundiária das unidades. Mas menos da metade foi executada ou está em execução. Quando houve uso, há casos em que o plano de trabalho foi concluído, mas houve sobra de dinheiro. Em outras situações, não havia informação sobre o status do dinheiro. Os dois casos podem elevar a quantia parada – esse cálculo, porém, não foi finalizado pelo governo.

Até 2011, o recurso era depositado em contas no nome do próprio empreendedor. Após a assinatura de um termo de compromisso de compensação ambiental (TCCA), a Câmara de Compensação Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente (SMA), indicava onde e como ele deveria ser usado. Cabia ao empreendedor o contrato e o pagamento do serviço.

Segundo fontes da Fundação Florestal ouvidas pelo Estado, que pediram anonimato, até o final do ano passado nunca havia sido feito um levantamento de quanto havia nessas contas ou quanto havia sido usado. 

Uma análise dos recursos de empresas privadas que estavam parados mostrou que, em alguns casos, apesar do depósito, não havia sido estabelecido um plano de trabalho para o dinheiro. Na maioria deles, o plano já estava definido, mas nem assim foi executado. Nada, aparentemente, impedia seu uso. 

No caso das empresas públicas, o recurso só pode ser aplicado mediante licitação. Ainda assim, há situações em que já se passaram mais de seis anos desde a assinatura do TCCA. 

A planilha mostra que para várias unidades foi destinada verba para a realização do plano de manejo, mas ela nunca saiu do banco. Houve vários depósitos também para a etapa posterior, e até mais importante, desse processo: a implantação do plano. É a situação do Parque Estadual Carlos Botelho, que tinha R$ 450 mil para esse fim; e do Parque Estadual da Serra do Mar, para o qual foram destinados mais de R$ 11 milhões (valor que previa também ações de regularização fundiária). Nos dois casos, o dinheiro segue sem movimentação.

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