Menor recuperação da mata pode estimular desmatamento

"A maior ameaça do novo Código ao ambiente, ao anistiar desmatadores e diminuir a obrigação de recomposição de vegetação nativa, é estimular que novos desmatamentos ocorram." A opinião do consultor jurídico André Lima, que trabalha com o Instituto de Pesquisas Amazônicas e a SOS Mata Atlântica, reflete o principal temor de ambientalistas sobre a reforma da Câmara.

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

27 Abril 2012 | 03h01

"Assim como a impunidade à corrupção estimula mais corrupção, isso vai acontecer com o desmatamento. Por que um proprietário que sempre respeitou a lei continuará fazendo isso se seu vizinho que não respeitou as áreas que tinham de ser protegidas por lei foi anistiado?"

Ele se refere à obrigação de recomposição de 15 metros de margens de rios com até 10 metros, contra 30 metros do Código Florestal em vigor. "Isso está consolidando a ocupação nos outros 15 metros e anistiando o produtor que desmatou ilegalmente."

Outro problema, diz, é em relação ao cadastro agrícola rural. No texto que tinha saído do Senado havia uma exigência de que somente os proprietários cadastrados poderiam pedir crédito rural. Essa exigência caiu.

"Foi retirado o único mecanismo que incentivava o cadastro. E é ele que permite monitorar o que está acontecendo nas propriedades, monitorar a evolução da recomposição. Perde-se assim o apoio à recuperação", diz.

Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP conhecido por fazer cálculos que apontam que não é necessário desmatar mais para aumentar a produção agrícola no País, estima que a reforma isenta entre 6 milhões de hectares e 12 milhões de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) de ser restaurado.

"Do ponto de vista da conservação isso é um desastre, um evidente desequilíbrio entre o ambiente e as reais necessidades do setor agropecuário", diz. Ele defende que só um veto total pode resolver o problema - "um veto parcial das regras não tem como melhorar o texto aprovado".

O caso repercutiu no exterior. O Fundo de Defesa Ambiental, organização que busca solução para problemas ambientais, pediu o veto ao "desastroso Código Florestal", afirmando que "a realização histórica do Brasil de reduzir o desmatamento da Amazônia está em sério risco".

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