Lula quer garantir pagamento rápido de multas ambientais

Com decreto, Minc espera que tempo do processo possa ser reduzido de quatro anos para alguns meses

Lígia Formenti, Agência Estado

12 Junho 2008 | 19h23

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar dentro de 15 dias um decreto com medidas para reduzir as chances de infratores ambientais postergarem o pagamento das multas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, espera que com as novas normas o tempo do processo possa ser reduzido de quatro anos para alguns meses.   Veja Também:  Ibama multa 60 siderúrgicas em R$ 414 milhões  Força Nacional apoiará ações do Ibama, diz Tarso Genro  Ações diárias que salvam o planeta   Acompanhe a trajetória do desmatamento na Amazônia; abril teve mais desmate  Leia a edição online da Revista da Amazônia   Fórum: é possível salvar a floresta amazônica?    O decreto, com 52 artigos, reduz o número de instâncias a que os acusados de infrações ambientais podem recorrer. Hoje, qualquer que seja o valor da multa, a empresa condenada tem direito a pedir revisão na superintendência estadual. Caso não se sinta satisfeita, a empresa ainda tem a chance de recorrer à superintendência do Ibama, ao presidente do Ibama e, por fim, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.   Pelas novas regras que agora estão sendo preparadas, há dois ritos possíveis. No caso de multas até R$ 100 mil, empresas poderiam recorrer até à superintendência regional. Empresas condenadas a pagamentos de multas superiores a R$ 100 mil poderiam recorrer à superintendência do Ibama. Se insatisfeita, teria ainda direito a procurar a presidência do Ibama. Seria permitido também pedir a revisão no Conama, mas neste último caso, somente com pagamento antecipado de 70% do valor da multa.   "Vai acabar a moleza de ficar enrolando e não pagar a multa", afirmou Minc. Pelas contas do ministro, atualmente, menos de 10% dos valores das multas chegam efetivamente aos cofres públicos.   Minc, que assumiu há 15 dias, anunciou ainda outros dois projetos. Medidas para beneficiar empresas que respeitem regras ambientais, como linhas de crédito com juros menores, carências e prazos maiores no BNDES e a criação da guarda parque nacional - copiando assim a experiência do Rio. Espera para breve, ainda, anunciar medidas para acelerar o licenciamento. "A mesma mão que dá a licença é a mão dura que dá o decreto que acaba com a enrolação. A mesma mão que dá mão preço mínimo para o extrativismo é a que coíbe a impunidade."

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