José Patrício/AE
José Patrício/AE

Lula opta por prorrogar decreto sobre Código Florestal

Segundo ministro da Agricultura, decisão foi tomada pela falta de tempo para definir itens pendentes

Célia Froufe, da Agência Estado,

10 Dezembro 2009 | 10h54

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quinta-feira, 10, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por prorrogar o prazo final do decreto sobre o Código Florestal por mais dois anos. Pelo decreto atual, a partir de amanhã os produtores rurais que não estivessem em conformidade com a lei estariam sujeitos a sofrer sanções. A informação foi transmitida a Stephanes em reunião que terminou na noite desta quarta-feira no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, e que teve a participação de outros ministros.

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De acordo com Stephanes, Lula deve assinar o decreto ainda nesta quinta-feira e publicá-lo no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Conforme o ministro, a decisão foi tomada porque não haveria tempo suficiente para definir cinco itens básicos que ainda estão pendentes.

 

Stephanes não quis entrar em detalhes a respeito desses cinco pontos. Disse apenas que quatro deles "estão encaminhados" e que o último deles será debatido entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, em janeiro. Esse item trata de cultivos às margens de rios, principalmente quando se trata de beira de riacho, segundo Stephanes. "Há essa necessidade porque a mudança está muito brusca de uma lei para outra. Temos de encontrar um meio para que o produtor possa cumprir as novas exigências", explicou. "Temos de achar formas técnicas para sair dessa situação", acrescentou.

 

O ministro salientou que a decisão pela prorrogação do decreto se deu porque não haveria tempo suficiente para levar possíveis alterações ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória e tampouco haveria tempo hábil para se confeccionar um projeto de lei sobre o assunto. Se a decisão de Lula for confirmada até amanhã, a medida terá de ser definida ao fim do primeiro ano do mandato do novo presidente da República.

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