Lula definirá mudanças na lei florestal para produtores rurais

Proposta encaminhada ao presidente anistia as plantações já estabelecidas e encostas e dá prazo para reserva

João Domingos, da Agência Estado,

05 Novembro 2009 | 17h31

presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá, na segunda-feira, 9, um pacote para a área rural, com medidas que mudam o Código Florestal e resolvem pontos polêmicos. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que confirmou que a decisão do presidente será tomada em reunião a ser realizada em São Paulo com integrantes do governo que discutem o tema, entre eles, o próprio Minc, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. 

 

Suspensa votação de projeto que muda Código Florestal

 

Segundo Minc, a sugestão fechada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e que tem a concordância da Casa Civil prevê que, a partir de 11 de dezembro, quem foi notificado para averbar a reserva legal de sua propriedade terá seis meses para fazer a averbação e 22 anos para fazer a composição da reserva, ou seja, até 2031. 

 

Quem não foi notificado ainda terá, pela proposta, três anos para procurar os órgãos ambientais e fazer a averbação e também tem o mesmo prazo, até 2031, para recompor as áreas de preservação - 80% de reserva legal na Amazônia e 20% para os demais biomas. 

 

Além disso, todas as plantações de maçã, pera, uva, mate e café, em morros e encostas, serão legalizadas. Minc informou que a ideia é que todas as propriedades de até 150 hectares possam somar as áreas de proteção permanente (rios, brejo, várzea e morros e encostas) para a composição da reserva legal. 

 

"Isso resolve a situação de 95% das propriedades do Brasil e evita que cerca de 3 milhões sejam colocados na ilegalidade, principalmente, os que têm plantações nas encostas", avalia Minc.

Com isso, acrescentou o ministro, o governo mostra que é necessário preservar o meio ambiente e ter desenvolvimento econômico e que as duas coisas não são incompatíveis.

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