Lula assinará decreto que regulamenta Lei da Mata Atlântica

Segundo Minc, lei que levou 15 anos para ser aprovada define os critério de uso e proteção do bioma

Talita Figueiredo, de O Estado de S. Paulo,

17 Novembro 2008 | 19h13

O decreto que regulamentará a Lei da Mata Atlântica (11. 428/06) deverá ser assinado ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou nesta segunda-feira, 17, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, no Jardim Botânico do Rio. A lei, que demorou 15 anos para ser aprovada no Congresso Nacional, define os critério de uso e proteção do bioma, hoje calculado em 7,3% da vegetação original.  "O decreto dá vida à Lei da Mata Atlântica para proteger o que restou, ampliar, criar corredores florestais, impedir por exemplo que novas estradas, novos loteamentos entrem na área de Mata Atlântica. O decreto é um instrumento essencial porque a lei não tinha regulamentação e não conseguíamos fazer com que ela fosse cumprida", defendeu Minc. O ministro afirmou que foi difícil a negociação com algumas áreas do governo, já que o bioma abrange 17 estados e está dentro dos grandes centros urbanos, "onde está o grosso da população, da indústria, dos portos e há vários interesses envolvidos". O decreto servirá de orientação para os órgãos de fiscalização e para as secretarias estaduais de ambiente na hora de dar licença para estradas, fazendas e obras em geral nos biomas e unidades de conservação que sofre com a pressão econômica e demográfica. Ao anunciar a assinatura do decreto, Minc foi aplaudido por integrantes de ONGs ambientalistas que, na abertura do encontro fizeram um protesto pacífico ao apresentar reivindicações escritas na parte de trás de coletes feitos de papel pardo que vestiam. Minc é conhecido pelo uso de coletes e recebeu dos manifestantes um com os dizeres "Visto o colete da Mata Atlântica". Apesar de a elaboração da lei ter tido a contribuição das ONGs, elas não viram ainda o decreto. "Nos preocupamos porque, depois do decreto inconstitucional e mal feito que permitiu a destruição das nossas cavernas, temos alguma desconfiança deste novo decreto. Esperamos que não sejamos surpreendidos de forma negativa. Caso não tenhamos surpresa, o decreto será sim um avanço", disse Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Amazônia Minc informou ainda que, para ampliar a defesa da Amazônia, serão feitas outras seis barreiras com as polícias Federal e Rodoviária Federal em entroncamentos de rodovias para tentar impedir o transporte de madeira extraída ilegalmente. Até dezembro, serão duas novas barreiras. Os locais não serão divulgados para que os criminosos não mudem a rota. As barreiras ficarão nos estados do Pará, Rondônia, Mato Grosso e na saída para o Nordeste.

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