REUTERS/Amanda Perobelli
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Líder do MDB no Senado pede para convocar ministro Salles para explicar mudança no Fundo Amazônia

Eduardo Braga afirma que as declarações do ministro sobre supostas irregularidades cometidas pelo BNDES geraram uma nova crise no programa e entre instituições socioambientais

André Borges, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2019 | 15h11

BRASÍLIA - O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), vai apresentar requerimento para convocar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar explicações sobre as mudanças que pretende fazer no Fundo Amazônia, iniciativa financiada com recurso da Noruega e Alemanha para combate ao desmatamento na região.

A convocação será protocolada nesta terça-feira, 28, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle Defesa do Consumidor, em caráter de urgência. O pedido deve ser votado pela comissão e, caso aprovado, Salles é obrigado a comparecer. Além de Salles, será convidado o presidente do BNDES, Joaquim Levy. No caso do convite, Levy pode decidir se vai ou não à audiência. 

Em seu pedido, Braga afirma que as declarações do ministro sobre supostas irregularidades cometidas pelo BNDES, que é o órgão gestor dos R$ 3,4 bilhões doados pelos europeus, gerou uma nova crise no programa e entre instituições socioambientais, além de Salles ter planejado mudanças na utilização dos recursos sem que elas tenham sido pactuadas com os países doadores, como o uso dos recursos para fazer indenizações a propriedades privadas que estejam nas unidades de conservação, conforme revelou reportagem do 'Estado' na semana passada. 

"As insinuações proferidas pelo senhor ministro podem ter repercussões graves não apenas para a política ambiental brasileira, sobretudo nos Estados da Amazônia, mas para a credibilidade de nosso País no cenário internacional", afirma Eduardo Braga. 

Ricardo Salles trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do fundo e permitir que uma parte de seus recursos possa ser usada para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação.

Hoje essa utilização é proibida conforme previsto no próprio regimento do fundo, que é administrado pelo BNDES. O estatuto da iniciativa carimba o dinheiro a projetos que, de alguma forma, atuem no combate ao desmatamento e, consequentemente, levem à redução dos efeitos das mudanças climáticas. Sobre pagamento para retirada de propriedades privadas, o regimento é claro: "Não será passível de apoio o pagamento de indenizações por desapropriação". 

O próprio regimento do BNDES também impede o repasse de seus recursos para regularização fundiária.  

O Brasil tem independência para escolher os programas que serão apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los.  

Uma segunda mudança pretendida pelo governo vai incluir a redução do número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Esse grupo, responsável por criar as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, é formado atualmente por 23 membros, entre representantes do governo federal, governos dos Estados da Amazônia e entidades da sociedade civil.  

A gestão do Fundo Amazônia virou foco de uma crise na semana passada, depois que Ricardo Salles declarou ter encontrado "fragilidades na governança e implementação" dos projetos do fundo em contratações feitas pelo BNDES. Paralelamente, o banco público, que administra os recursos, afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas.  

Inconformado com a decisão, Gabriel Visconti, chefe de Daniela e responsável pela gestão pública e socioambiental do BNDES, pediu para deixar o cargo imediatamente.  

A AFBNDES, associação que representa os servidores do banco, cobrou a recondução da funcionária ao cargo e organizou um ato de desagravo. A Embaixada da Noruega também reagiu, por nota, declarando estar satisfeita e ver a gestão do fundo como "uma das melhores práticas globais de financiamento com fins de conservação e uso sustentável de florestas". 

Na tentativa de reduzir o atrito, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, foi a público para dizer que o fundo passa por um "processo de aprimoramento gerencial". Ele também afirmou que "no BNDES, não há ingerência política". 

Na tarde desta segunda-feira, 27, Salles se reuniu com os embaixadores da Noruega, Nils Martin Gunneng, e da Alemanha, Georg Witschel, para discutir a situação dos recursos que os dois países doaram ao Brasil. O ministro disse que ainda não foram definidas quais mudanças serão efetivamente feitas na gestão e no uso dos recursos do Fundo Amazônia. 

"Todos os temas estão em aberto. Ainda não fechamos nada", disse Salles ao Estado. "O que posso dizer é que foi uma reunião produtiva. Vamos apresentar nossas propostas de mudanças a eles e voltaremos a nos reunir na próxima semana." O ministro disse ainda que pretende garantir a renovação do fundo, que vencerá no ano que vem. "Essa é a nossa intenção e é a deles também", comentou.

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