Leis na Amazônia são para inglês ver, afirma Mangabeira Unger

Para ministro-chefe, Brasil precisa andar na vanguarda da construção de modelo sustentável

Paulo Maciel, da Agência Estado,

01 Setembro 2008 | 04h29

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, disse que o Brasil construiu na Amazônia um regime legal "inviável" e "contraproducente", formado por um emaranhado de proibições sem paralelo no mundo. Para ele, o Brasil precisa andar na vanguarda da construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. "Nós só vamos poder desempenhar esse papel exemplar se construirmos um regime legal que seja para valer e não para ser uma peça retórica", opinou em entrevista ao programa Em Questão, da TV Gazeta, na noite deste domingo, 31. "Nós construímos na Amazônia um regime legal que não foi para valer, foi para inglês ver", acrescentou. Mangabeira Unger propõe a simplificação das leis e procedimentos para regularizar a questão fundiária na região. Ele afirma ainda que é preciso criar uma nova entidade, diretamente vinculada à Presidência da República, exclusivamente para fazer a regularização fundiária da região amazônica. "Porque o Incra tem muitas responsabilidades. E, historicamente, evoluiu de maneira a priorizar a política dos assentamentos e da reforma agrária", explicou. "A maneira eficaz de reafirmar de forma incondicional a nossa soberania na Amazônia é darmos conteúdo prático à tese de desenvolvimento sustentável". Defesa O ministro-chefe adiantou que o Ministério de Assuntos Estratégicos, juntamente com o Ministério da Defesa, trabalha na elaboração na proposta da Estratégia Nacional de Defesa, já submetida ao presidente da República, e que deverá ser anunciada no dia 7 de setembro próximo. "É uma proposta sem precedentes na história do País. É uma proposta radical de transformação das Forças Armadas na indústria de defesa", adiantou O novo plano prevê ainda uma reformulação do serviço militar obrigatório. "O Brasil precisa poder dizer 'não' quando tiver de fazê-lo", argumentou. "Há um vínculo indissolúvel entre projeto forte de defesa e de projeto forte de desenvolvimento nacional."

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