A ministra Izabella Teixeira esteve ao lado de representantes de comunidades extrativistas do Acre, Amapá, Amazonas e Pará, reunidos nesta sexta e sábado em Parintins (AM) para discutir a viabilidade da economia da floresta. Chamado de "Grande Encontro em Defesa da Floresta, seus Povos e da Produção Sustentável", o evento foi organizado para chamar a atenção do Estado para a falta de condições das comunidades amazônicas de produzir para atender à demanda crescente pelos chamados ‘produtos da floresta’.
"As comunidades extrativistas são marginalizadas do processo de inserção econômica global e empurradas para a ilegalidade por falta de políticas públicas. Na ausência de segurança jurídica e legal, os investidores não querem negócio com elas. O governo não pode fechar os olhos para a economia da floresta", afirma Rubens Gomes, do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), uma das entidades organizadoras do evento, juntamente com o Fórum Amazônia Sustentável, a Associação dos Pequenos Extratores de Parintins, a Associação dos Pequenos Extratores de Barreirinha, a Associação Agrícola e de Extratores de Madeira do Aninga e mais 29 entidades indígenas, extrativistas e da sociedade civil.
Ele caracteriza o encontro como um esforço para criar um pacto em defesa da floresta.
"Queremos criar uma agenda positiva para enfrentar o desafio de fazer transformações sociais e prover mecanismos de autonomia para dar poder às comunidades", diz Gomes, salientando que existe uma grande sobreposição de "mandatários" nas florestas do País entre as instutuições estatais.
"Subordinados ao MMA temos o Ibama, SFB, ICM-Bio e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas.Todo mundo manda e ao mesmo tempo ninguém manda. A criação do SFB - Serviço Florestal Brasileiro - foi um acerto. Mas não dá para colocar a responsabilidade da gestão de florestas sobre o SFB e não dar condições ao órgão de fazer seu trabalho", diz Gomes, que defende a ideia de que as florestas de produção (Flonas, Flotas e afins) estejam sob a administração do SFB e as áreas de proteção integral fiquem sob a jurisdição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO).
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou aos órgãos subordinados à sua pasta que abram o diálogo com as comunidades extrativistas da Amazônia para buscar resolver os impasses que dificultam o manejo comunitário familiar na região. “Quero saber dos resultados desse diálogo e buscar acolher as reivindicações das populações tradicionais, mesmo naquilo que não seja de responsabilidade específica do meu ministério. Meu compromisso público é levar essas demandas, inclusive para outras áreas do governo”, disse a ministra.
Os apelos dos comunitários incluem questões como a regularização fundiária, a ocupação ilegal de terras e a ausência de políticas públicas para o manejo florestal de base comunitária. Para os que querem viver do uso sustentável das florestas faltam ainda acesso ao crédito e capacitação para produzir mais e melhor e ingressar nos mercados consumidores.
“Não há uma política pública para o manejo florestal comunitário no país”, atesta o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral. Ele ressalta que a política florestal do país concentra-se nos grandes empreendimentos madeireiros. Para as comunidades, restam os obstáculos. Levantamento realizado pelo Instituto de Educação do Brasil e Imazon revelou que entre as principais dificuldades para implementação de planos de manejo pelas comunidades estão a fragilidade nos processos de licenciamento do manejo florestal, a indefinição fundiária e a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade.
A própria ministra reconhece que o Brasil subutiliza seus recursos florestais.
“Não tem sentido o país que tem a maior extensão de florestas tropicais do planeta ter apenas 4% do PIB oriundo da economia florestal”, destacou Izabella Teixeira.
ExemploO Acre aparace como exemplo recorrente das poucas iniciativas de manejo florestal não madeireiro que dão certo na Amazônia. Lá existem atualmente 39 iniciativas de manejo florestal comunitário, das quais cinco para madeira. O restante resume-se à produção de látex e alguns frutos, basicamente castanha, açaí, babaçu e óleo de copaíba. Em toda a Amazônia, tais projetos não chegam a 1.500.
Patrícia Cota Gomes, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lembra que as comunidades estão despreparadas para ingressar no complexo mercado, sobretudo o madeireiro, por não conseguirem competirem por preço com o setor empresarial. “Para superar isso é preciso investir no fortalecimento das organizações comunitárias envolvidas na implementação de planos de manejo e criar políticas públicas que valorizem e diferenciem a produção comunitária de baixa escala como estratégia de conservação e governança florestal”, lembra Patrícia.
O evento tem o apoio do Projeto BR 163 (GTA/MMA/FAO), WWF Brasil, Fundação Avina, GIZ, Instituto de Educação do Brasil, Observatório do REDD, Fundação Ford, ICCO e USAID.
