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ICMBio sofre cortes de mais de 50% em recursos destinados à proteção ambiental e combate a incêndios

Instituto é responsável pela gestão e fiscalização das 334 unidades de conservação florestal do Brasil, áreas que, se somadas, equivalem a 10% do território nacional

André Borges, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2020 | 16h38

BRASÍLIA – Os recursos de 2021 que o Ministério do Meio Ambiente reservou para as principais ações de proteção às florestas realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) não chegam sequer à metade daquilo que o próprio governo Bolsonaro destinou ao órgão, em seu primeiro ano de governo.

Na contramão do volume recorde de desmatamento e incêndios florestais ocorridos na Amazônia e no Pantanal em 2019 e neste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tratou de limitar ainda mais a musculatura financeira do órgão, o qual é hoje alvo de estudos para ser absorvido pelo Ibama. O ICMBio é responsável pela gestão e fiscalização das 334 unidades de conservação florestal do Brasil, áreas que, se somadas, equivalem a 10% do território nacional, e isso sem incluir as unidades de conservação marinhas.

Os dados oficiais do orçamento de 2021 compilados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que o MMA reservou R$ 74,9 milhões para ações de “apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais”. Se comparado ao que essas ações receberam neste ano (R$ 111,5 milhões), trata-se de uma redução de um terço dos recursos. A queda é ainda mais drástica em relação a 2019. No primeiro ano do governo Bolsonaro, essas ações tiveram R$ 165,8 milhões reservados, dos quais o governo utilizou, efetivamente, R$ 136 milhões.

O orçamento de 2021 para o ICMBio fazer a gestão de suas unidades equivale a apenas um terço do que o órgão recebeu em 2017, quando R$ 225 milhões foram empenhados para essas ações.

“A redução de recursos na principal ação orçamentária do Instituto Chico Mendes no orçamento 2021 é tamanha que a única explicação possível é que querem matar a autarquia por inanição, para justificar a junção com o Ibama”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

No fim de setembro, Ricardo Salles determinou a criação de um grupo de servidores para estudar o plano de fusão dos órgãos, com prazo de 60 dias para entregar um relatório. O argumento do governo é de que haveria departamentos e ações sobrepostas e que a fusão pode levar a mais cortes de custos. A realidade dos números, porém, mostra que os dois órgãos ambientais já não conseguem executar minimamente suas funções, com unidades sucateadas e falta absoluta de agentes de meio ambiente, por causa de adiamentos sucessivos de concursos públicos.

A reportagem procurou o MMA e Ricardo Salles para comentarem o assunto. Não houve nenhuma resposta até o fechamento deste texto.

Não foi apenas a área de fiscalização das unidades que viu seus recursos minguarem. O orçamento para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais, que em 2019 contou com orçamento de R$ 37,1 milhões, foi reduzido para R$ 19 milhões neste ano e, para 2021, foi ainda mais desidratado. Há apenas R$ 14,4 milhões para o ICMBio combater os incêndios no ano que vem, menos da metade do que no ano passado.

Criado em 2007, a partir da cisão de uma área do Ibama, o ICMBio cuida das unidades protegidas em todo o País, enquanto o Ibama é responsável pela fiscalização ambiental nas demais áreas, além de realizar processos de licenciamento federais, entre outras funções.

Apesar do desejo de Salles, a fusão dos órgãos precisa passar pelo Congresso Nacional. Isso significa que o governo tem de enviar sua proposta ao Congresso, seja por medida provisória ou projeto de lei. A criação do ICMBio foi aprovada pelo Senado em  agosto de 2007, como desmembramento do Ibama, durante a gestão da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

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