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Ibama fecha 'contrato emergencial' de R$ 20 milhões para manter aluguel de helicópteros

Contrato firmado tem previsão de valor mensal de R$ 3,3 milhões

André Borges, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2021 | 15h42

BRASÍLIA – O Ibama fechou um “contrato emergencial” de R$ 20 milhões com a empresa de táxi aéreo Helisul, para manter o aluguel de seis helicópteros que prestam serviços ao órgão do Meio Ambiente. A reportagem apurou que o processo chegou a receber um alerta de que poderia levar à suspeita de favorecimento da empresa, mas essa informação foi rejeitada e apagada do processo.

O contrato foi firmado com previsão de início no último sábado 27, e valor mensal de R$ 3,3 milhões. O pagamento ocorre conforme a demanda e o contrato poderá ser finalizado, assim que o Ibama realizar uma licitação regular do serviço. Não faltou tempo para isso.

Depois de passar mais de oito meses discutindo como seria o edital para licitar a contratação de serviços de helicópteros, o Ibama não conseguiu concluir o processo. Por isso, recorreu a uma “contratação emergencial” para tentar garantir que os helicópteros continuem a dar apoio nas ações de logística e proteção das florestas. O contrato regular venceu na sexta-feira, 26.

Como os técnicos do órgão já sinalizavam, a empresa Helisul, que presta serviço ao Ibama desde 2015, foi declarada vencedora, também deste contrato emergencial. A empresa já teve seu contrato aditado várias vezes e este não pode mais ser renovado, com fim em 26 de fevereiro.

A avaliação é de que, por falta de tempo, não havia espaço para contratação de outra empresa que prestasse os mesmos serviços, com início imediato. O contrato de serviços de helicópteros do Ibama é o mais caro de todo o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, superando a marca de R$ 60 milhões por ano.

O Estadão apurou que, no dia 28 de janeiro, o chefe do Centro de Operações Aéreas (Coaer) do Ibama, o militar do corpo de bombeiros André Maulaz Lacerda, abriu o processo para a contratação de emergência, o qual foi enviado às unidades técnicas da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) para manifestarem-se sobre a urgência da contratação.

No dia 29 de janeiro, Leandro Garcia Santos Xavier, coordenador de licitações do Ibama e analista ambiental do órgão, chegou a visitar um hangar da Helisul, no Aeroporto de Brasília.

Quatro dias depois, em 2 de fevereiro, o chefe-substituto do Coaer, Danilo Montalvão, chegou a expor preocupação com a contratação emergencial, que poderia “acabar por ser direcionada” para a Helisul, por uma série de fatores e que a repercussão seria muito negativa. A observação foi enviada à Dipro, comunicando o fato e pedindo que fosse organizada uma comissão para criar proposta alternativa a contratação emergencial.

No dia seguinte, porém, o diretor da Dipro, Olímpio Ferreira Magalhães, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, gerou um despacho em que indefere a solicitação e determina o prosseguimento da contratação emergencial.

No dia 7 de fevereiro, o despacho como alerta sobre favorecimento foi excluído do processo de compra, sob a justificativa de determinação do diretor de proteção ambiental, Olímpio Ferreira Magalhães. Um dia depois, o chefe do Coaer do Ibama, André Maulaz Lacerda, pediu exoneração do cargo.

Por meio de nota, a Helisul declarou que “participou, como outras empresas, e foi escolhida por oferecer na ocasião o melhor preço”. “A Helisul tem 49 anos de mercado e segue todos os princípios de Compliance e de Governança Corporativa, trabalhando sempre no mais estrito rigor de legalidade”, declarou.

Questionado sobre essas informações, o Ibama não se manifestou.

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