Ibama aplicará multa de R$ 50 milhões à Petrobrás por vazamento em pré-sal

Justificativa do valor - o máximo previsto na lei - será o lançamento de óleo ao mar

Sergio Torres, de O Estado de S. Paulo,

01 Fevereiro 2012 | 23h08

RIO - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multará a Petrobrás em R$ 50 milhões pelo vazamento de petróleo ocorrido na terça-feira, 31, na Bacia de Santos, a 250 km de Ilhabela, litoral de São Paulo. Foi o primeiro vazamento importante registrado na exploração da camada pré-sal.

A decisão de multar a Petrobrás foi tomada pelo valor máximo previsto na lei brasileira, segundo apurou o Estado. A justificativa será o lançamento de petróleo ao mar. Outras multas podem ser aplicadas conforme as investigações sobre as responsabilidades forem concluídas.

Na quarta-feira, 1, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, minimizou o vazamento. “Isso não tem nada a ver com o pré-sal. O pré-sal é o que está abaixo do fundo do mar - e isso está absolutamente sob controle. O que está entre o fundo do mar e a superfície, um tubo, foi que se rompeu, por razões físicas que estão sendo investigadas.” O Ministério Público Federal em São José dos Campos instaurou ontem inquérito civil público para apurar as causas do vazamento.

A Marinha enviou uma embarcação e fez ontem sobrevoo sobre a região do campo de Carioca Nordeste, de onde teriam vazado na terça-feira 25,5 mil litros de petróleo, o equivalente a 160 barris. Em nota, a Marinha informou que “foram avistadas manchas dispersas, em uma área aproximada de 70 km², compostas de uma fina camada de óleo”. A mancha “se desloca para o sudoeste”, o que confirmaria a “baixa possibilidade de o óleo alcançar o continente”.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também deve autuar a Petrobrás pelo vazamento. Profissionais da agência participaram dos sobrevoos.

A empresa estatal poderá recorrer tanto da multa do Ibama quanto das autuações da ANP. A petroleira não quis comentar a possibilidade de vir a ser punida pelo acidente em Carioca Norte, supostamente provocado pelo rompimento de um duto (coluna de produção, no jargão da indústria do petróleo) que ligava o subsolo marinho ao navio-plataforma Dynamic Producer. A produção no poço está suspensa.

Em nota, a Petrobrás informou que “a modelagem das correntes marítimas indica que o óleo não chegará à costa” e que “não há mais vazamento”. Com o rompimento da coluna, diz o comunicado, “o sistema de segurança fechou automaticamente o poço, que parou de produzir”.

A Petrobrás informou estar empregando cinco embarcações, sendo três recolhedoras de óleo. As outras duas fazem a dispersão mecânica do restante do petróleo. “Com o trabalho de contenção, a Petrobrás está tomando todas as providências para que o óleo vazado não cause prejuízo à vida marinha”, diz a companhia no comunicado.

Governo de SP. Na quarta-feira, os secretários estaduais do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de Energia, José Aníbal - pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo - foram designados pelo governador Geraldo Alckmin para dar esclarecimentos sobre o vazamento. Os dois destilaram críticas ao governo federal, especialmente ao Ibama e à Petrobrás.

Covas destacou que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) havia feito ressalvas quanto à insuficiência do plano emergencial de contenção de acidentes apresentado pela Petrobrás para a exploração do pré-sal na Bacia de Santos. Um parecer técnico emitido em agosto de 2011, quando a estatal entregou documentos para o licenciamento ambiental, indicava 13 deficiências. Itens de segurança, como contenção de óleo derramado e proteção da fauna marinha e áreas sensíveis a vazamentos, seriam atendidos “apenas parcialmente”, por falta de detalhamento no texto.

A Cetesb, porém, não fez objeção à continuidade do licenciamento; só recomendou que o conteúdo do Plano de Emergência Individual fosse adequado às exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Petrobrás deveria informar o que dizia constar em um Plano de Emergência para Vazamento de Óleo não entregue à Cetesb. Na quarta-feira, Covas isentou a companhia. “O licenciamento foi feito pelo Ibama, não por São Paulo.” O Ibama não se pronunciou. / FELIPE FRAZÃO e TIAGO DÉCIMO

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