GABRIELA BILO/ESTADAO
GABRIELA BILO/ESTADAO

Governo federal proíbe queimadas por 60 dias em todo o País

Medida excepcional e temporária tem objetivo de proteger meio ambiente; Código Florestal permite atear fogo em casos específicos

Mateus Vargas e Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 22h15
Atualizado 29 de agosto de 2019 | 17h41

BRASÍLIA - O governo federal decidiu proibir por 60 dias a permissão para queimadas em todo o território nacional. A medida foi publicada na manhã de quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).  O Palácio do Planalto já havia informado na noite desta quarta-feira, 28, que trata-se de "medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente".

A medida é anunciada em meio à crise ambiental por queimadas na Amazônia. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já havia dito que o governo estudava a medida em entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira, 26.

O Código Florestal permite queimadas em casos específicos, como em práticas agropastoris e florestais, que estão regulamentadas pelo Decreto 2.661 de 8 de julho de 1998. O Decreto 9.992 editado nesta quinta suspende essa permissão.

A suspensão não se aplica em casos de controle fitossanitário, se autorizados por órgão ambiental, para práticas de prevenção e combate a incêndios e para agricultura de subsistência feita pelas populações tradicionais e indígenas.

"Cuida-se de medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente", informou o Planalto. 

AGU quer R$ 1 bi de fundo da Lava Jato para combate a incêndios na Amazônia

Advocacia-Geral da União (AGU) dobrou o valor do fundo bilionário da Lava Jato que sugere ser destinado à prevenção e ao combate de incêndios florestais na Amazônia Legalde R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão.

A mudança foi encaminhada em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação em que o ministro Alexandre de Moraes irá decidir sobre o destino dos R$ 2,5 bilhões originados de um acordo entre a Justiça norte-americana e a Petrobrás

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