Adema/Agência Sergipe de Notícias
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'Governo parece não acordar para realidade do problema do óleo no mar', diz procurador de Sergipe

Ramiro Rockenbach critica posicionamentos do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Petrobrás; procurador acredita que, nos próximos dias, outros Estados devem ajuizar ações contra governo federal

Ana Luiza de Carvalho, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2019 | 15h00

Ramiro Rockenbach, procurador da República do Ministério Público Federal de Sergipe, afirmou em entrevista ao Estado que, nos próximos dias, outros Estados do Nordeste devem entrar com ações civis públicas contra o governo federal no caso das manchas de óleo no litoral.

O procurador afirma que o governo vem sendo omisso na crise ambiental que a região enfrenta. "É muito clara a falta de engajamento do governo federal, parece que não acordou para a gravidade do problema", afirma.

No último sábado, 12, a 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu uma liminar determinando que o governo federal faça barreiras para proteger os rios do Estado das manchas no mar em até 48 horas. O Estado abriga importantes trechos fluviais, como a foz do Rio São Francisco. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária chega a R$ 100 mil. A ação civil pública pedindo a responsabilização do governo foi assinada por Rockenbach na última sexta-feira, 11, e pedia multa diária de R$ 1 milhão e medidas de contenção em até 24 horas.

De acordo com Rockenbach, as procuradorias do Ministério Público Federal de outros Estados do Nordeste estão em contato com o MPF de Sergipe e devem ajuizar nos próximos dias outras ações civis públicas exigindo medidas mais rápidas do governo federal. "Na Bahia já estão com cópia da ação e já querem tomar providências urgentes", afirma.

O procurador alega que a decisão de ingressar com uma ação única para Sergipe foi estratégica. "Não adianta proteger só Sergipe, mas às vezes essas articulações com outros Estados acabam demorando muito", explica. O Estado entrou em contato com o Ministério Público Federal da Bahia e aguarda retorno.

Rockenbach critica ainda a falta de articulação entre os diferentes órgãos para combater o avanço das manchas de óleo. "Não temos um problema de falta de capacidade técnica, temos um problema de falta de comando pra virem as ordens para fazer o que tem que ser feito", afirma.

O procurador explica que uma das razões para a demora na proteção dos rios é a competências dos entes. Os rios Real e São Francisco, por exemplo, são federais e dependem de autorização expressa do Ibama para qualquer ação. De acordo com ele, representantes da Petrobrás presentes em uma reunião de emergência realizada na última quinta-feira, 10, entraram em contato com o Ibama, mas não obtiveram resposta favorável.

"Nós temos empresas especializadas nesse tipo de desastre, filiadas a organismos internacionais. Uma delas estava com navios prontos para proteger a Foz do São Francisco na quinta, mas eles [representantes da Petrobrás] voltaram dizendo que o Ibama não deu essa autorização", afirmou.

De acordo com o procurador, outra das falhas na operação de controle das manchas seria uma discussão técnica prolongada e sem justificativa. Embora a Petrobrás não seja responsável pela produção, comercialização ou vazamento do óleo no mar, Rockenbach explica que a companhia possui ampla atuação em Sergipe e, por isso, possui Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) bem estruturados e aprovados pelo Ibama. Em reuniões realizadas nas últimas semanas, porém, os relatórios não foram mencionados de forma oficial e, de acordo com Rockenbach, o MPF teve acesso aos documentos por outras fontes.

"O fato do problema não ter sido originado pela Petrobrás não quer dizer que o plano de ação não seja exatamente igual. A gente já sabe o que fazer, está tudo mapeado. Não há nenhuma razão para esse tipo de discussão porque isso já foi feito de forma preventiva", defende.

Procurada pelo Estado, a Petrobrás não respondeu aos questionamentos sobre o compartilhamento dos PPAVs e ressaltou que o óleo não é produzido ou comercializado pela estatal. A companhia também afirma que colocou à disposição barreiras de contenção para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em Sergipe. Na última quinta-feira, porém, o governo de Sergipe já havia negado que a ajuda proposta pela Petrobrás tivesse chegado à região.

Já o Ibama afirmou que ainda não foi notificado, mas que "atenderá sempre às determinações da Justiça". O órgão alega ainda que "todas as medidas necessárias de identificação, contenção e recolhimento estão sendo tomadas desde o início de setembro".

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