Valter Campanato/Agência Brasil 3/2/2020
Valter Campanato/Agência Brasil 3/2/2020

Governo libera pesca esportiva dentro de unidades de conservação ambiental

Portaria libera também pesca em regiões de 'território de população tradicional'; em 2012, quando era deputado, Bolsonaro foi flagrado pescando em área protegida entre Angra dos Reis e Paraty

André Borges, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2020 | 14h06

BRASÍLIA - Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a pesca esportiva dentro de áreas de preservação ambiental foi liberada pelo governo, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira, 5, pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

A portaria 91/2020 libera a pesca, inclusive, em regiões de “território de população tradicional”, como povos indígenas e quilombolas. O texto estabelece que cada unidade de conservação deverá indicar, previamente, as áreas nas quais será permitida a pesca esportiva, épocas liberadas e equipamentos de pesca autorizados, entre outras exigências.

Em 2012, Bolsonaro, então deputado federal, foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios - uma área protegida -, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio. Em sua defesa, Bolsonaro firmou que tinha um documento do Ministério da Pesca liberando a atividade artesanal naquela região. Acabou sendo multado em R$ 10 mil por pesca irregular, por um agente do Ibama.

Em março do ano passado, o servidor do Ibama que multou Bolsonaro, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado. O ato foi ordenado pelo major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo, nomeado em janeiro de 2019 por Bolsonaro.

Um dia antes da nomeação de Olivaldi para o cargo, o Ibama também anulou a decisão que multava Bolsonaro em R$ 10 mil. A decisão se apoiava em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), dado em 20 de dezembro do ano passado, durante o governo de Michel Temer. A AGU entendeu que Bolsonaro não contou no processo com o amplo direito de defesa.

Bolsonaro não foi o único no governo multado por pesca irregular. Reportagem de agosto do ano passado publicada pelo Estado revelou que a família do secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, foi multada em R$ 70 mil por causa de pesca ilegal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. As multas aplicadas pelo Ibama flagraram a ação de uma embarcação de pesca industrial que pertence à empresa do pai do secretário, Jorge Seif. O barco foi autuado no mesmo local onde o presidente Bolsonaro foi multado em 2012.

Informações obtidas pelo Estado revelam que foram emitidas duas multas e uma notificação contra Sara Kischener Seif, madrasta do secretário da Pesca. Uma multa de R$ 40 mil foi aplicada após os agentes do Ibama encontrarem 250 quilos de iscas vivas de peixes (sardinhas), espécie que está em época de defeso, ou seja, tem a sua pesca proibida por estar em período de reprodução. Outra multa de R$ 30 mil aplicada contra a embarcação “Dona Ilva” refere-se a problemas técnicos identificados no barco e que, segundo a fiscalização, impediam o seu rastreamento constante. A terceira autuação notificou Sara Seif para consertar os aparelhos de identificação.

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